Roberto Mesquita quer maior prazo para discutir projeto do Governo

Em pronunciamento durante o tempo da liderança partidária da sessão plenária desta terça-feira (11/11), o deputado Roberto Mesquita (PV) cobrou um maior prazo para discussão do projeto de lei nº 108/14, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o ICMS, IPVA e ITCD. O deputado pediu mais tempo para que a Casa possa “estudar a matéria e propor emendas que beneficiem os cidadãos e tire esse viés arrecadador do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)”.

Segundo ele, a iniciativa é “boa, por ajudar aqueles que, por algum motivo, não têm como pagar seus impostos em dia”. “Passamos por uma série de problemas no Brasil que justificam esses impostos, como as várias mudanças de planos econômicos”, explicou, criticando, no entanto, o “aumento dos juros” proposto por economistas como solução para as crises econômicas.   

Roberto Mesquita disse entender que os governantes criam diversas ferramentas para sanar as dívidas dos contribuintes perante o Fisco. “O problema é que, dessa forma, o Governo recorre a esse expediente para fazer seu caixa, pagamento de favores, e receber dinheiro”, frisou.

Para o parlamentar, “é inadmissível termos essa matéria votada até o dia 22 de dezembro”. “Precisamos rever esse texto, e acrescentar emendas, não de modo a mudar a intenção do Governo, mas de modo a atender melhor o cidadão”, ponderou.

Em aparte, o líder do Governo na AL, deputado José Sarto (Pros), defendeu que a matéria começou a tramitar hoje e se encontra nas comissões técnicas da Casa. “Teremos um bom tempo para discutir a questão até a sua aprovação”, ressaltou.
PE/CG