Sérgio Aguiar comenta alteração no julgamento de contas de prefeitos

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) comentou, durante o tempo de liderança da sessão plenária desta quinta-feira (11/08), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que as câmaras municipais poderão julgar as contas de gestão de prefeitos. O parlamentar explicou que o procedimento já é praticado nas contas de Governo e que a medida estende o poder das câmaras ao julgamento das contas de gestão de outros órgãos.

De acordo com o parlamentar, não apenas as contas de governo do município, mas de secretarias, autarquias ou qualquer outro órgão ligado às prefeituras onde o prefeito atua como gestor ou ordenador de despesas agora serão julgas pelas câmaras.

“É algo que já era feito considerando as gestões dos municípios, mas essa mudança poderá provocar algumas alterações na forma como os gestores realizam os gastos”, pontuou.

Sérgio Aguiar explicou que o papel do Tribunal de Contas continuará sendo o mesmo, que é elaborar um parecer sobre as contas, que poderá ser considerado ou não pelas câmaras municipais. “A decisão não usurpará a competência dos tribunais”, ressaltou.

PE/AT