Três mensagens do Executivo e dois projetos começam a tramitar na AL

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (30/08), foram lidos três mensagens do Poder Executivo e dois projetos de parlamentares. A mensagem de nº 7.514  autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Cedro um imóvel de propriedade do Estado.

A 7.515  autoriza a transferência de recursos para a execução do projeto de promoção para o protagonismo das comunidades quilombolas do Estado em parceria com diversas associações.

Já a mensagem de n°7.516  altera artigo 1º da Lei n°15.132, de 28 de março de 2012, que autoriza o Executivo estadual a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dos projetos de indicação, o de n° 148/13, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), cria, no âmbito do Estado, Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) para utilização nos casos de violência doméstica.

O de n°149/13, da deputada Ana Paula Cruz (PRB), institui a obrigatoriedade de exame de diabetes aos alunos da rede básica de ensino, no período de matrícula para o ano letivo.

Depois da leitura em Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.

GM/AT