Três projetos começam a tramitar nesta terça-feira na Assembleia Legislativa
Por ALECE10/12/2013 12:47 | Atualizado há 1 mês
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa desta terça-feira (10/12) foram lidos três projetos. O projeto de lei n° 264/13 é de autoria do deputado Camilo Santana (PT) e denomina Maria Assunção Gonçalves o Centro Multifuncional de Juazeiro do Norte.
O projeto de indicação n°201/13, do deputado Heitor Férrer (PDT), dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do ICMS, para pessoas jurídicas que praticarem atos danosos ao meio ambiente.
Já o projeto de n° 202/13, de autoria da deputada Bethrose (PRP), dispõe sobre a criação do “Disque SOS Drogas” no Ceará.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
GM/CG
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