Três projetos de indicação iniciam tramitação na Assembleia

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (17/12), três projetos de indicação, de iniciativa dos parlamentares, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa.

O 98/14, do deputado Roberto Mesquita (PV), dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores alocados a serviço do Poder Público, no âmbito do Ceará.

Já o 99/14, de autoria do deputado Adail Carneiro (PHS), trata da individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais, nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Estado.

O 100/14, também do deputado Roberto Mesquita, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em local visível a relação de mão de obra terceirizada proveniente de empresas que prestam serviço a órgãos públicos no Ceará.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam apenas de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
JS/AT