Welington cobra agilidade da Justiça para julgar ação conta operadoras de celular

O deputado Welington Landim (Pros) fez pronunciamento nesta sexta-feira (05/12), durante a ordem do dia da sessão plenária, para pedir agilidade à Justiça no sentido de atender a ação civil pública do Ministério Público Federal que pede a adoção de medidas contra as operadoras de telefonia celular. A ação, de acordo com o deputado, requer que as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, TIM e Vivo deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos. Além disso, solicita a não realização de portabilidade em todo o estado do Ceará pelo prazo mínimo de 180 dias.

O parlamentar foi autor do pedido de instalação da CPI para investigar os “péssimos” serviços da TIM, Oi, Vivo e Claro. Ele explicou que os trabalhos foram concluídos, na Assembleia, com um relatório expondo toda a problemática referente à telefonia no Estado, alvo de reclamações da população. Landim esclareceu que esse documento foi remetido ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e OAB-CE, no entanto, só o órgão federal adotou as medidas solicitadas.

“Saúdo a promotora federal Nilce Cunha, que requereu a proibição, por 180 dias, da venda de novos chips e novas linhas, além de multa de R$ 50 mil/dia, por descumprimento, além do prazo de 180 dias, para ser apresentado plano de investimento das empresas, visando corrigir os problemas identificados”, disse.

O parlamentar ressaltou ainda duas grandes ações de sua iniciativa realizadas pelo Legislativo: a CPI da Telefonia e a Comissão da Seca, que fez um diagnóstico dos efeitos da estiagem e apontou providências, as quais, segundo ele, estão sendo adotadas. “A CPI da Telefona, inicialmente, não teve crédito. Mas apuramos, denunciamos, convidamos pessoas para explicações, elaboramos relatórios e entregamos aos órgãos aos quais cabem a adoção de providências”, disse.

O deputado também informou que, na próxima semana, a orquestra Eleazar de Carvalho realiza a abertura dos festejos natalinos do município de Brejo Santo.
JS/CG