Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 39/1981 | ATO DELIBERATIVO | LOTA CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO NO GABINETE DA LIDERANÇA DA MAIORIA, NA PRESIDÊNCIA E EM OUTROS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. | 06/02/2026 09:53 | Visualizar | Download |
| 38/1981 | ATO DELIBERATIVO | DESTINA À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ (ASSALCE) OS RECURSOS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NÃO REQUERIDOS POR ENTIDADES DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. | 06/02/2026 09:52 | Visualizar | Download |
| 37/1981 | ATO DELIBERATIVO | APLICA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ O DISPOSTO NO ATO Nº 82, DE 08.01.81, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | 06/02/2026 09:50 | Visualizar | Download |
| 36/1981 | ATO DELIBERATIVO | TRANSFERE MARIA NILMA BARROCAS ALEXANDRE DO CARGO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA II PARA ASSISTENTE FINANCEIRO I, APÓS APROVAÇÃO EM PROVA SELETIVA INTERNA. | 06/02/2026 09:48 | Visualizar | Download |
| 35/1981 | ATO DELIBERATIVO | HOMOLOGA A PROVA SELETIVA INTERNA PARA O CARGO DE ASSISTENTE FINANCEIRO I, COM APROVAÇÃO DA CANDIDATA MARIA NILMA BARROCAS ALEXANDRA. | 06/02/2026 09:46 | Visualizar | Download |
| 35/1981 | ATO DELIBERATIVO | REAJUSTA A REPRESENTAÇÃO MENSAL ATRIBUÍDA NOS TERMOS DOS ATOS DELIBERATIVOS N. 10, DE 02/05/78, E N. 15, DE 04/04/79. | 06/02/2026 09:43 | Visualizar | Download |
| 64/1980 | RESOLUÇÃO | ALTERA RESOLUÇÃO N. 26, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA. | 27/06/2025 12:07 | Visualizar | Download |
| 63/1980 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 85 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO. | 27/06/2025 12:05 | Visualizar | Download |
| 62/1980 | RESOLUÇÃO | MODIFICA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 05 DE MARÇO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 12:03 | Visualizar | Download |
| 61/1980 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 12:01 | Visualizar | Download |