Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 158/1987 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA. | 11/02/2026 11:59 | Visualizar | Download |
| 158/1987 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO LUIZ RAMALHO, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/11/2025 15:11 | Visualizar | Download |
| 157/1987 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/11/2025 15:11 | Visualizar | Download |
| 156/1987 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/11/2025 15:11 | Visualizar | Download |
| 155/1987 | RESOLUÇÃO | TRANSFORMA OS CARGOS QUE INDICA SEM AUMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 15:03 | Visualizar | Download |
| 56/1987 | ATO NORMATIVO | Disciplina a concessão de empréstimo aos Senhores Deputados. | 12/08/2026 13:27 | Visualizar | Download |
| 55/1987 | ATO NORMATIVO | DISCIPLINA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES CONTEMPLADAS. | 12/08/2026 11:55 | Visualizar | Download |
| 54/1987 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA CASA. | 12/08/2026 11:10 | Visualizar | Download |
| 53/1987 | ATO NORMATIVO | DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 10:55 | Visualizar | Download |
| 157/1986 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA OS ANEXOS ÚNICOS DOS ATOS NORMATIVOS Nº 49, DE 28 DE ABRIL DE 1986, E Nº 50, DE 17 DE JUNHO DE 1986, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 11/02/2026 11:58 | Visualizar | Download |
Última atualização: 12/08/2026 às 14:52