| 29/1980 |
ATO DELIBERATIVO |
APLICA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ O DISPOSTO NO ATO Nº 41, DE 1980, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
24/07/2025 11:58 |
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| 28/1980 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA EXTINTOS OS CARGOS QUE INDICA. |
24/07/2025 11:48 |
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| 55/1979 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS EDUARDO BENEVIDES DE NETO, PARA O FIM QUE INDICA. |
27/06/2025 11:26 |
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| 54/1979 |
RESOLUÇÃO |
ESTABELECE NORMAS PARA ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 11:21 |
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| 53/1979 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 11:09 |
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| 52/1979 |
RESOLUÇÃO |
EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 11:01 |
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| 51/1979 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/07/2025 08:43 |
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| 50/1979 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AOS DEPUTADOS ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, FRANCISCO CASTELO DE CASTRO E JÚLIO GONÇALVES REGO, PARA O FIM QUE INDICA. |
27/06/2025 10:58 |
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| 49/1979 |
RESOLUÇÃO |
EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 10:55 |
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| 48/1979 |
RESOLUÇÃO |
APROVA RELATÓRIO E CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA PROCEDER AVERIGUAÇÕES EM OBRAS DA COMPANHIA DE ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE). |
27/06/2025 10:52 |
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