Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/1972 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE CARACTERÍSTICAS PARA A MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR. | 25/06/2025 12:17 | Visualizar | Download |
| 23/1971 | RESOLUÇÃO | ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESAS, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/06/2025 16:29 | Visualizar | Download |
| 22/1971 | RESOLUÇÃO | CONCEDE OS REAJUSTAMENTOS DE VENCIMENTOS QUE INDICA. | 25/06/2025 16:12 | Visualizar | Download |
| 21/1971 | RESOLUÇÃO | INCLUAM-SE OS DISPOSITIVOS ABAIXO INDICADOS COMO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO N. 1, DATADA DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968. (REGIMENTO INTERNO) | 25/06/2025 16:14 | Visualizar | Download |
| 20/1971 | RESOLUÇÃO | ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/06/2025 15:30 | Visualizar | Download |
| 19/1971 | RESOLUÇÃO | ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 17, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 25/06/2025 15:28 | Visualizar | Download |
| 7/1971 | ATO NORMATIVO | BAIXA NORMAS PARA A PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. | 09/09/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 6/1971 | ATO NORMATIVO | ALTERA O ATO NORMATIVO Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 1970, QUE FIXA A LOTAÇÃO NUMÉRICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 09/09/2026 10:09 | Visualizar | Download |
| 2/1971 | ATO DELIBERATIVO | RETIFICA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DA TABELA III – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINTOS QUANDO VAGAREM – QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 17/11/2025 14:54 | Visualizar | Download |
| 1/1971 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NA FORMA QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO N.º 19, DE 05 DE MARÇO DE 1971. | 17/11/2025 14:45 | Visualizar | Download |
Última atualização: 17/09/2026 às 12:54