Normativos internos e Resoluções

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Número	Categoria	Assunto	Atualizado	Ações
13/1974	ATO NORMATIVO	RETIFICA A DISCRIMINAÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, CONSTANTE DE RELAÇÃO ANEXA AO ATO NORMATIVO Nº 9, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973.	09/09/2026 10:19	Visualizar	Download
12/1974	ATO NORMATIVO	RETIFICA A DISCRIMINAÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, CONSTANTE DE RELAÇÃO ANEXA AO ATO NORMATIVO Nº 9, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973.	09/09/2026 10:18	Visualizar	Download
11/1974	ATO NORMATIVO	RETIFICA A DISCRIMINAÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, CONSTANTE DE RELAÇÃO ANEXA AO ATO NORMATIVO Nº 9, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973.	09/09/2026 10:17	Visualizar	Download
10/1974	ATO NORMATIVO	RETIFICA A DISCRIMINAÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, CONSTANTE DA RELAÇÃO ANEXA AO ATO NORMATIVO Nº 9, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973.	09/09/2026 10:16	Visualizar	Download
27/1973	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL PARA TRANSPORTE DOS SENHORES DEPUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/06/2025 15:01	Visualizar	Download
9/1973	ATO NORMATIVO	DISCRIMINA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/09/2026 10:15	Visualizar	Download
8/1973	ATO NORMATIVO	MODIFICA DISPOSITIVOS DO ATO NORMATIVO Nº 6, DE 7 DE ABRIL DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/09/2026 10:13	Visualizar	Download
3/1973	ATO DELIBERATIVO	BAIXA NORMAS PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, DA LEI N. 9.679, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1972.	17/11/2025 14:54	Visualizar	Download
26/1972	RESOLUÇÃO	MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (RESOLUÇÃO Nº 01, DE 02/06/68), ADAPTANDO-O ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/06/2025 14:59	Visualizar	Download
25/1972	RESOLUÇÃO	DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/06/2025 12:40	Visualizar	Download

Última atualização: 17/09/2026 às 12:54