| 353/1995 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA POR 20 DIAS A PARTIR DE 24 DE MARÇO DE 1995. |
27/06/2025 13:35 |
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| 352/1995 |
RESOLUÇÃO |
FIXA O TETO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ATIVO E INATIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 13:34 |
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| 351/1995 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/07/2025 12:56 |
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| 350/1994 |
RESOLUÇÃO |
REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS ÀS RESOLUÇÕES QUE ALTERAM A RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 12:29 |
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| 349/1994 |
RESOLUÇÃO |
PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO DOMINGOS PONTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 1995. |
27/06/2025 12:26 |
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| 348/1994 |
RESOLUÇÃO |
DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PARA PROCESSAR O DEPUTADO NONATO PRADO. |
27/06/2025 12:23 |
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| 347/1994 |
RESOLUÇÃO |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A R$ 70,00 (SETENTA REAIS). |
27/06/2025 12:21 |
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| 346/1994 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, NOS TEMPOS DO ART. 87, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. |
27/06/2025 12:17 |
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| 345/1994 |
RESOLUÇÃO |
DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PROCESSAR O DEPUTADO FERNANDO HUGO. |
27/06/2025 12:15 |
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| 344/1994 |
RESOLUÇÃO |
DENEGA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO PARA PROCESSAR O GOVERNADOR CIRO FERREIRA GOMES. |
27/06/2025 12:12 |
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