Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 671/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999. | 18/05/2026 11:31 | Visualizar | Download |
| 670/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ TEODORO SOARES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999. | 18/05/2026 11:29 | Visualizar | Download |
| 669/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL STANLEY DE ARÊA LEÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011. | 18/05/2026 11:28 | Visualizar | Download |
| 668/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1º DE FEVEREIRO DE 2011. | 18/05/2026 11:25 | Visualizar | Download |
| 667/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DE ADVOGADOS PARA ATUAR NO ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR. | 18/05/2026 11:24 | Visualizar | Download |
| 666/2011 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA INTERNET, DAS RELAÇÕES NOMINAIS E DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2011, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA. | 18/05/2026 11:23 | Visualizar | Download |
| 665/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, A DISPENSA DE MEMBROS DE COMISSÕES TÉCNICAS, A REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES POR TRABALHO RELEVANTE E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/05/2026 11:22 | Visualizar | Download |
| 637/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO JAIME, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:22 | Visualizar | Download |
| 636/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 635/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TIN GOMES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:19 | Visualizar | Download |
Última atualização: 22/06/2026 às 11:54