Vinte e cinco projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa

Com a leitura do expediente da 77ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta terça-feira (29/08), pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 25 propostas, sendo uma da Mesa Diretora da Alece e 24 de parlamentares.

Da Mesa Diretora, o projeto de resolução 12/23 altera a Resolução n.º 698, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará .Na matéria constam, entre outros pontos, a criação da Célula de Fomento à Cidadania e ao Empreendedorismo de Impacto Social. O projeto também altera a redação do inciso II do art. 23 da Resolução n.º 698, de 31 de outubro de 2019, para incluir a Central de Contratações como unidade administrativa da Assembleia Legislativa. E do art. 27 da resolução, para conferir à Coordenadoria de Comunicação Legislativa a atribuição de coordenar, supervisionar e exercer o controle das publicações do Diário Oficial da Assembleia Legislativa. O texto altera o inciso I do art. 62 para incluir a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, com ênfase em educação legislativa, políticas públicas e cidadania, como uma das atribuições da Escola do Legislativo.

Já o projeto de resolução 11/23, do deputado De Assis Diniz (PT), cria o Livro dos Heróis e Heroínas do Estado.

Entre os projetos de lei de parlamentares, o 879/23, do deputado Stuart Castro (Avante), declara como evento de destacada relevância cultural e religiosa do Ceará a Cavalgada e Missa do Vaqueiro, realizada anualmente no município de Mulungu.

Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o PL 880/23 dispõe sobre a publicação, nos sítios eletrônicos do Poder Executivo do Estado, de Guia Informativo sobre os serviços públicos da rede de atendimento a Mulheres em situação de Violência Doméstica e Sexual.

Por sua vez, o projeto de lei 881/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT), institui o Selo "Empresa Amiga do Ensino Profissionalizante", para incentivar a ampliação da capacitação dos estudantes.

O PL 882/23, do deputado Nizo Costa (PT), institui a Campanha Somos Raros no âmbito do estado do Ceará.

Dois projetos de lei são do deputado Missias Dias (PT). O 883/23 torna oficial 11 de novembro como o Dia do Repente (cantoria de viola) no Ceará; e o 888/23 proíbe a venda ou fornecimento de alimentos ultraprocessados nas escolas do Estado.

Outros dois projetos de lei são da deputada Marta Gonçalves (PL). O 885/23 cria o Dia Estadual do Musicoterapeuta no Estado; enquanto o 886/23 institui o município de Icapuí como a Terra do Artesanato Renda Labirinto.

Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o PL 887/23 reconhece a Feira de São Bento, que acontece no município de Cascavel, como de Destacada Relevância Histórica e Cultural do Estado do Ceará.

Dos  projetos de indicação, o  518/23, é da deputada Luana Ribeiro; o 519/23, 520/23, 524/23, 530/23 e o 531/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 521/23, do deputado Stuart Castro; o 522/23, do deputado De Assis Diniz;  o 523/23, do deputado Cláudio Pinho; o 525/23, do deputado Nizo Costa; 526/23, do deputado Missias Dias; o 527/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); o 528/23 e o 529/23, da deputada Larissa Gaspar (PT).

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi