Comissões aprovam cinco projetos de indicação nesta terça

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizaram reuniões ordinárias, na tarde desta terça-feira (02/04), para deliberação e aprovação de cinco projetos de indicação e dois requerimentos para a promoção de audiências públicas. 

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

O colegiado aprovou, durante a reunião desta terça, o projeto de indicação de n.º 311/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), com coautoria da deputada Lia Gomes (PDT), que prevê a instituição de uma política estadual de enfrentamento à LGBTQUIAfobia no âmbito do Ceará. A matéria recebeu ainda uma emenda modificativa, da autora Gabriella Aguiar .

Além disso, foi acatada a realização de duas audiências públicas, ambas solicitadas pelo deputado Renato Roseno (Psol). A primeira visa discutir a execução do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (Previo) no Ceará e a segunda se destina a debater o protocolo de consulta do povo Tapuya-Kariri, com as regras para os processos de consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - Foto: Dário Gabriel

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Os membros da CTASP aprovaram quatro projetos de indicação: o de n.º 352/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Assistência às Famílias de Pessoas Desaparecidas no estado do Ceará, e n.º 358/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que cria o Programa de Formação de Cuidadores para Estudantes com Transtorno do Espectro e Outras Deficiências nas escolas públicas do Estado.

As outras duas proposições aprovadas nesta terça foram as de n.º 379/2023, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que trata sobre o teto para isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas compras de veículos por pessoas com deficiência (PCD), e n.º 390/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que dispõe sobre a prioridade na remoção de agentes de dependentes com algum tipo de deficiência. 

Estiveram presentes nos encontros os deputados Renato Roseno (Psol), Felipe Mota (União), Lia Gomes (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Larissa Gaspar (PT), Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Sampaio (PT), De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT) e Leonardo Pinheiro (Progressistas).

Edição: Clara Guimarães