Cinco projetos de parlamentares tramitam na Alece nesta quinta

Na 96ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), cinco propostas legislativas iniciam tramitação nesta quinta-feira (12/12). As matérias incluem quatro projetos de lei e um de indicação, todos de parlamentares. 

Dentre os projetos de lei, o 870/2024, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), cria um sistema inovador de QR Codes que permitirá aos cidadãos e turistas acessarem, por meio de dispositivos móveis, informações detalhadas sobre espaços culturais, pontos turísticos e ambientais do Estado, com conteúdo multilíngue (português, inglês, espanhol) e em Libras, transformando praças, parques, monumentos, teatros, bibliotecas e demais locais públicos em verdadeiros portais interativos de comunicação e preservação da memória histórica e cultural cearense.

Proposto pelo deputado Fernando Hugo (PSD), o PL 871/2024 altera a Lei n.º 19.034/2024, expandindo de 30 para um número maior o limite anual de títulos honoríficos de Cidadania Cearense, democratizando o processo de reconhecimento público e permitindo que mais parlamentares possam homenagear personalidades que prestaram serviços relevantes ao Ceará, fortalecendo assim o papel dessa distinção como símbolo de gratidão e valorização daqueles que contribuem de forma expressiva para o desenvolvimento e bem-estar social do Estado.

Por sua vez, o PL 872/2024, do deputado Apollo Vicz (PSD), declara de utilidade pública estadual a ONG São Lázaro, organização sediada em Fortaleza que se dedica ao acolhimento, tratamento, reabilitação e reintegração de animais vítimas de maus-tratos e abandono, destacando a importância das ações da instituição na promoção do bem-estar animal e no cuidado com seres que necessitam de proteção e amparo, contribuindo significativamente para uma sociedade mais empática e responsável.

Já o PL 873/2024, do deputado Renato Roseno (Psol), estabelece prioridade de remoção para servidores públicos estaduais cuidadores de pessoas com deficiência, permitindo que servidores civis e militares sejam realocados quando comprovarem vínculo indispensável de cuidado, residência no mesmo município do assistido e impossibilidade econômica de contratar auxílio externo, desde que atendidos o interesse público e a conveniência administrativa. A proposta exige avaliação biopsicossocial especializada e anuência dos órgãos envolvidos.

Tramita também o projeto de indicação 416/2024, da deputada Martinha Brandão (Cidadania).

Após o despacho em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 

Edição: Vandecy Dourado