Três projetos de parlamentares iniciam tramitação na Alece nesta quinta

Com a leitura da 99ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), três propostas legislativas tramitam na Casa nesta quinta-feira (19/12), após leitura em plenário, realizada pelo deputado Lucinildo Frota (PDT). As matérias incluem três projetos de lei de parlamentares. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dentre os projetos de lei, o 884/2024, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), reconhece Itapipoca como a Capital Cearense da Megafauna Pré-Histórica, destacando a relevância científica do município que abriga o pioneiro Museu da Megafauna, único no Estado dedicado exclusivamente à preservação e exposição de fósseis de grandes mamíferos do Período Quaternário. A iniciativa visa fortalecer a identidade cultural e científica local, estimular o turismo científico e promover a preservação do patrimônio paleontológico do município.

O PL 885/2024, do deputado Marcos Sobreira (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao coronel Rodrigo Rodrigues da Silva, atual comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar em Iguatu. Natural do Rio de Janeiro, o homenageado construiu uma sólida carreira de 30 anos na Polícia Militar do Ceará (PMCE), onde ingressou em 1995 pela Academia de Polícia Militar General Edgard Facó. Com formação em Segurança Pública e Direito, ascendeu progressivamente na hierarquia militar, servindo em diversas regiões do Estado e alcançando o posto de coronel em 2024, deixando um legado significativo na segurança pública cearense.

Já o PL 886/2024, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), autoriza e regulamenta a realização do "Intervalo Bíblico" em instituições de ensino públicas e privadas do Estado. A iniciativa, de caráter voluntário, prevê momentos dedicados à leitura bíblica, reflexão, oração e compartilhamento de experiências entre estudantes durante intervalos ou horários que não prejudiquem as atividades acadêmicas. O texto estabelece que as instituições devem disponibilizar espaços adequados para a prática, garantindo a participação espontânea e vedando qualquer forma de discriminação ou coerção, seja pela adesão ou não às atividades. 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 

Edição: Vandecy Dourado