Alece ressalta importância histórica do FAT e do Sine para trabalhadores brasileiros

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na manhã desta quinta-feira (29/09), sessão solene em homenagem aos 35 anos de criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e aos 50 anos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), evidenciando a contribuição histórica e social dessas políticas públicas para o fortalecimento do emprego, do trabalho e da renda no Ceará e em todo o Brasil. A solenidade atendeu a requerimento dos deputados De Assis Diniz (PT), Nizo Costa (PT), Almir Bié (Progressistas) e Marta Gonçalves (PSB).

De acordo com De Assis Diniz, o sistema público de emprego no Brasil tem, historicamente, o compromisso com a inclusão, cidadania, desenvolvimento sistêmico integrado, e isso precisa ser celebrado sempre. No entanto, com a flexibilização, terceirização e desregulamentação do mundo do trabalho, é necessário que muito mais seja feito pelo setor no País. “É preciso fazer muito mais e voltar a um passado, fazendo releituras do que hoje o mundo do trabalho busca. O trabalhador hoje precisa de outras competências e habilidades”, disse.

O secretário do Trabalho do Ceará destaca o direito como fundamental. Foto: José Leomar

O secretário do Trabalho do Estado do Ceará, Vladyson Viana, destacou que o Sine e o FAT são duas políticas públicas fundamentais para o povo brasileiro. Conforme ele, o direito ao trabalho é um direito social fundamental reconhecido pela Constituição Federal Brasileira, além de ser um determinante social, pois não tem como ter acesso à moradia, mobilidade e saúde, se o cidadão não tiver renda, não consegue exercer plenamente a sua cidadania. “Por isso, precisamos garantir e fortalecer cada vez mais instrumentos como o Sine e como o FAT, a fim ainda de superar toda e qualquer dificuldade que temos na geração de emprego e renda no Brasil”, ponderou.

A analista do mercado de trabalho da Gerência de Inclusão e Diversidade do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Maria de Fátima Almeida, reforçou a importância de ampliar a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Apesar de estarmos em pleno século XXI, ainda há muita dificuldade na inclusão desse público. A luta também é nossa e de todos os colaboradores do instituto”, pontuou. 

Representando o FAT, Francisco Canindé Pegado afirmou que “essa é a primeira sessão solene no País que enaltece o sistema público de emprego”. Segundo ele, o Ceará é um dos estados em que pode afirmar que o Sine funciona de fato e apontou a importância do FAT para o sistema público de emprego. 

“O FAT tem hoje um patrimônio de R$ 571 bilhões e um orçamento para o próximo ano de R$ 130 bilhões, sendo as principais voltadas para o abono salarial, seguro-desemprego, resgate de trabalhadores, classificação brasileira de ocupação, além de toda a gestão do sistema nacional de emprego. Vamos realizar, com esse orçamento, a capacitação e qualificação de 1.100 conselheiros”, ressaltou.

O assessor do Ministério do Trabalho e Emprego apontou o protagonismo do Sine no Ceará. Foto: José Leomar

O assessor-chefe da assessoria especial de promoção da igualdade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Crispim Sena Barros, parabenizou o protagonismo do Sine Ceará no Brasil. Segundo ele, o Sine estadual é um dos mais destacados do País, sendo em relação de emprego absoluto o segundo do Nordeste. Já em eficiência, é o primeiro do Norte/Nordeste e terceiro do Brasil. Para Ronaldo Barros, “apesar de o Brasil estar vivendo quase um pleno emprego”, é importante “pensar na valorização do trabalho e na jornada de trabalho”.

Foto: José Leomar

Entre os homenageados estão o coordenador nacional da Rede Sine e secretário de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Magno Rogério Carvalho Lavigne; o conselheiro titular da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado do Nascimento; a técnica da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Rosemary Dias Dieb; a chefe da Seção de Proteção ao Trabalho, Francisca Adriane Felipe Moreno; a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Ana Valéria Targino de Vasconcelos; e o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Carlos Pimentel de Matos Júnior.

Foram agraciados também a analista do mercado de trabalho da Gerência de Inclusão e Diversidade do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Maria de Fátima Almeida; o coordenador do Seguro-Desemprego, José Pereira de Oliveira Neto; a coordenadora da Gestão Integrada do Trabalho e Qualificação Profissional da Prefeitura de Fortaleza, Christianne Estrela Andrade; e a assessora técnica de Desenvolvimento Econômico do município, Priscilla Borges.

Participaram ainda o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, Raimundo Angelo; presidente da União Geral dos Trabalhadores do Ceará (UGT-CE), Agenor Lopes da Silva; e o vereador de Fortaleza, João Aglaylson.

Você pode acompanhar a íntegra da sessão solene em celebração ao aniversário do FAT e do Sine, na transmissão abaixo, no canal da Alece no YouTube.

Edição: Vandecy Dourado