O papel central dos homens em impedir o próximo feminicídio

A violência contra a mulher não é apenas um problema social, é uma das mais graves violações de direitos humanos e tem no feminicídio sua face mais cruel. Em 2025, o Brasil atingiu um recorde doloroso: 1.568 mulheres tiveram suas vidas interrompidas, de janeiro a dezembro, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Ceará, foram 47 histórias silenciadas.

Na busca de refletir e debater a problemática que ainda atravessa a vida de milhares de brasileiras, a Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) preparou uma série de reportagens sobre os diversos tipos de violência contra a mulher. O papel central do homem nesse enfrentamento é o tema desta terceira matéria. 

Embora atinja diretamente as mulheres, essa violência nasce, predominantemente, das mãos de homens e é sustentada pelo machismo estrutural e cultural que naturaliza a desigualdade e o controle sobre o corpo e a vida feminina. Não são casos isolados, é um padrão que se repete e é alimentado por uma cultura que, muitas vezes, silencia, relativiza ou até justifica o ciclo de violência.

O sociólogo César Barreira destaca a importância de romper a violência contra a mulher - Foto: Divulgação/SSPDS

O sociólogo e fundador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), César Barreira, explica que a violência contra a mulher não começa no momento da agressão, mas muito antes, dentro de uma cultura que naturaliza a dominação masculina. “Essa violência vem de um modelo de masculinidade que não admite perder, que se afirma pela força e pelo controle sobre a mulher”, pontua.

César Barreira, que também é professor e pesquisador do Instituto Nacional de Violência, Poder e Segurança Pública (INViPS), avalia que enquanto essa lógica não for rompida, o ciclo permanecerá se repetindo e terminando, muitas vezes, em morte. “São esposas, filhas, companheiras, enteadas e diversas mulheres vítimas desse padrão cultural”, lamenta.

Para enfrentar essa realidade, é preciso ir além da responsabilização dos agressores depois da tragédia. É necessário interromper ciclos, avançar na transformação de comportamentos e confrontar discursos e práticas sociais que perpetuam a violência. 

Nesse contexto, torna-se urgente trazer os homens para o centro do debate, não como espectadores, mas como parte essencial da mudança. Se essa violência é produzida majoritariamente por homens, também é deles a responsabilidade de questionar, desconstruir e recusar tudo aquilo que a alimenta.

ALECE NO COMBATE À VIOLÊNCIA

Aqueles que ocupam posições de poder e influência, como gestores públicos, parlamentares, magistrados e lideranças comunitárias, não podem se furtar a esse chamado. Sobre eles recai uma responsabilidade maior, a de agir, de se posicionar e de conduzir mudanças reais na promoção da equidade de gênero e na desconstrução de padrões violentos.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, ressalta o papel fundamental do Legislativo - Foto: Júnior Pio

Para o deputado Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), combater o feminicídio é mais do que uma pauta, é uma luta civilizatória a ser assumida por todos. 

“Não podemos assistir a tantas tragédias e não entender que é uma questão que envolve todos os cidadãos. É inaceitável nos acostumarmos com a morte de filhas, esposas, sobrinhas, mães e tantas outras histórias que foram interrompidas de forma brutal. Nós, homens, precisamos reconhecer nosso papel, já que, na maioria dos casos, a agressão parte da gente. É um cenário que não cabe mais na compreensão de ninguém”, enfatiza. 

O parlamentar aponta que o Poder Legislativo tem papel fundamental nesse enfrentamento, não apenas na criação e aprovação de leis, mas na cobrança por mudanças reais de atitude e na construção de uma comunicação firme para condenar qualquer ato de violência. “Cada homem público tem o dever de agir diferente. Temos o dever de fazer algo, muito além do discurso. É preciso trabalhar para que a lei tenha efeito prático, agindo com responsabilidade institucional e condenando essa prática”, observa.

O deputado Danniel Oliveira acredita no papel do homem para enfrentar o feminicídio - Foto: Júnior Pio

O primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Danniel Oliveira (MDB), reafirma que o enfrentamento ao feminicídio passa diretamente pela participação dos homens na construção de uma sociedade mais segura e justa. Para o parlamentar, iniciativas que fortaleçam a prevenção, a informação e os mecanismos de proteção às vítimas, são essenciais. 

Danniel Oliveira destaca o projeto de lei 655/22, de sua autoria, que institui a Lei Mariana Thomaz de Oliveira e cria um programa de proteção, por meio de sistema eletrônico ou local, para consulta de antecedentes criminais. “Essa lei vai viabilizar o acesso às informações dos agressores, ampliando as ferramentas de prevenção à violência e permitindo que dados relevantes possam ajudar a evitar situações de risco. Como deputados, devemos contribuir com políticas públicas que ampliem a proteção e a segurança para todas as mulheres”, explica.

Mariana Thomaz de Oliveira, prima do parlamentar, foi vítima de feminicídio em João Pessoa, Paraíba, em 2022. A jovem cearense, de 25 anos, cursava Medicina e foi assassinada por um homem com antecedentes criminais, entre eles, lesão corporal e ameaça no contexto de violência contra a mulher.

O deputado Heitor Férrer acredita que o feminicídio deve ser enfrentado pelos homens com urgência - Foto: Júnior Pio

Segundo o deputado Heitor Férrer (União), o feminicídio é um problema da sociedade e, sobretudo, um problema que precisa ser enfrentado pelos homens com urgência. “Não basta apenas proteger as mulheres. É preciso também educar, conscientizar e responsabilizar os homens. Trabalhar essa questão com eles é atacar a raiz da violência. É mostrar que respeito, dignidade e igualdade não são favores que se fazem às mulheres, mas princípios básicos de uma sociedade civilizada”, ressalta.

Heitor Férrer defende que “quanto mais homens se posicionarem, mais forte será a luta”. “Homens que ocupam cargos públicos precisam falar sobre esse tema com clareza e responsabilidade. Essa não é apenas uma pauta de justiça social, mas uma obrigação moral. Fortalecer políticas públicas de prevenção e acompanhamento de agressores é indispensável, pois, por muitas vezes, a violência é repetida até chegar à tragédia”, constata. 

O deputado Leonardo Pinheiro defende a educação para conscientizar crianças e jovens - Foto: José Leomar

O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) acredita que o machismo estrutural presente na sociedade brasileira é um dos principais motivadores da violência de gênero e do feminicídio. “O Brasil tem, historicamente, o patriarcado como uma raiz quase cultural, porém, é fundamental que haja um trabalho de educação e conscientização de crianças e jovens para combater esse machismo. Políticas públicas, leis e punições são importantes, mas combater a problemática na base é a chave para a realidade mudar”, afirma.

Iniciativas e leis no âmbito do Legislativo reforçam a importância de políticas públicas contínuas e estruturadas no enfrentamento à violência contra a mulher. Mais do que ações pontuais, trata-se de construir caminhos que unam proteção, prevenção e transformação social.

O professor César Barreira também defende que enfrentar a violência contra a mulher passa pelo fortalecimento de políticas públicas de proteção, mas, principalmente, ações que atuem na raiz do problema.

Para o sociólogo, é preciso falar com mais clareza sobre o comportamento dos homens. “Precisamos encarar essa discussão de frente. O que leva um homem a agredir? O que o leva a matar uma mulher? Esse não pode ser um debate distante, mas urgente e necessário, sobretudo, com os próprios homens. Sem silêncio e sem desculpas”, alerta.

PANORAMA DA VIOLÊNCIA

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil teve crescimento de 4,7% no número de mulheres vítimas de feminicídio em 2025, comparado ao ano anterior. Quando o olhar é ampliado para os últimos cinco anos, o crescimento chega a 14,5%.

O levantamento, entre o período de 2021 a 2024, escancara outra realidade cruel: 59,4% dos feminicídios foram praticados pelo companheiro da vítima, 21,3% por ex-companheiros e 10,2% por outros familiares. O levantamento também aponta que mais de 65% dos feminicídios aconteceram no próprio lar.

Os números retiram o feminicídio do campo de “crime violento genérico” e o colocam nas relações marcadas por desigualdade de poder, controle e sentimento de posse. Não se trata de ato isolado. O criminoso, na maioria das vezes, não é um agressor eventual, mas, sim, alguém que dividiu a rotina, conhecia os caminhos, medos e as fragilidades das vítimas. 

Outro dado alarmante: 94% das mulheres consideram o Brasil um país machista. É o que revela a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, que também mostra que quase metade das brasileiras (46%) afirma não ser tratada com respeito no País. A pesquisa foi realizada pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal. O levantamento de 2025 entrevistou 21.641 mulheres de 16 anos ou mais em todo o território nacional.

Quanto à violência doméstica praticada por homens, 27% das mulheres relataram já ter sido vítimas de agressão ao longo da vida. Em números absolutos, isso representa cerca de 23,6 milhões de mulheres que já foram vítimas de agressão no País. Destas, 3,9 milhões convivem com o agressor, o que representa 17% das vítimas de agressão mais grave provocada pelos homens.

A delegada Janaína Braga defende o rompimento da mentalidade machista. Foto: Divulgação/SSPDS

Para a diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), delegada Janaína Braga, por muitos anos, a cultura machista ensinou que “o homem deve mandar e ser superior à mulher”, como se isso fosse algo natural, e essa ideia errada faz com que a liberdade e a autonomia feminina sejam vistas como ameaça, quando, na verdade, são direitos básicos. “Enquanto essa mentalidade não for enfrentada, a violência continuará se repetindo”, reflete.

MEDIDAS PROTETIVAS

Ao longo dos últimos 20 anos, a Lei Maria da Penha consolidou-se como um dos marcos mais relevantes da política de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Junto a outras legislações, o País avançou e sofisticou seus instrumentos legais. Ainda assim, a cultura machista persiste em oprimir e matar.

De acordo com o Monitor da Violência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas mais de 620 mil medidas protetivas no Brasil em 2025. No Ceará, mais de 22 mil. Nos últimos cinco anos, evidenciou-se um crescimento exponencial, saindo de mais de 287 mil medidas concedidas para mais de 612 mil.

A desembargadora Vanja Fontenele afirma que a prevenção deve ser incentivada - Foto: Sara Parente/Ascom TJCE

Segundo a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargadora Vanja Fontenele, tão importante quanto informar as mulheres sobre a rede de atendimento e os canais de denúncia, é atuar preventivamente para coibir a prática da violência por parte dos homens. 

Para a desembargadora, o enfrentamento ao feminicídio exige mudança cultural por meio da educação, do diálogo e da presença institucional em espaços historicamente marcados por padrões que naturalizam a desigualdade de gênero. “Isso significa intervir antes da prática do crime, promovendo reflexão sobre masculinidade, responsabilização e respeito nas relações”, explica.

Esse entendimento reforça que agir antes da violência acontecer é um dos maiores desafios no enfrentamento ao problema, sobretudo porque exige uma mudança que vai além das leis e alcança comportamentos e valores enraizados na sociedade.

Nesse contexto, o sociólogo César Barreira defende que mudanças de comportamento devam passar, necessariamente, pela educação. Para ele, é fundamental trabalhar o enfrentamento da violência contra a mulher dentro das escolas desde cedo, além de promover uma nova perspectiva de masculinidade. 

O sociólogo destaca ainda a urgência em romper com a ideia de que a violência doméstica é um problema privado. “A frase ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’ precisa ser superada. Mete-se a colher, sim, para evitar uma morte. Inclusive, a denúncia é essencial para que o Estado possa agir antes que a violência chegue ao extremo”, salienta.

EPIDEMIA GLOBAL

Durante um debate sobre o papel de meninos e homens na superação da violência de gênero, promovido pela Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) da Organização das Nações Unidas (ONU), o secretário-geral António Guterres fez um alerta que ecoa como urgência global: a violência contra mulheres e meninas pode ser “a pandemia mais longa e mortal do mundo”. De acordo com Guterres, a cada 11 minutos, uma mulher é morta por um parceiro ou familiar, muitas vezes dentro da própria casa, o lugar que deveria representar proteção.

No Brasil, os mais de 1.500 casos de feminicídio registrados em 2025 se consolidam como o maior número desde a tipificação do crime, em 2015, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. Na prática, isso significa que, todos os dias, cerca de quatro mulheres são assassinadas por motivação de gênero, evidenciando a urgência de um combate mais efetivo.

Os dados reforçam a importância da tipificação penal do feminicídio e escancaram uma realidade comprovada de que mulheres são mortas pelo fato de serem mulheres, em um contexto social marcado por desigualdade de gênero, controle, posse e violência. Violência que, muitas vezes, não começa a se manifestar necessariamente pela agressão física, mas com um caráter psicológico, sexual, patrimonial ou moral.

Estudiosos sobre o assunto defendem que o feminicídio não se trata de “homicídio comum”, mas de um crime que carrega motivações específicas, como o sentimento de propriedade sobre o corpo e a vida da mulher, a intolerância à autonomia feminina ou a punição diante do fim de um relacionamento.

Ao reconhecer essa realidade, o Estado brasileiro passou a dar nome a uma violência que, por muito tempo, foi tratada como invisível. Com a Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal, matar uma mulher por razões de gênero deixou de ser apenas mais um homicídio e passou a ser identificado como um crime específico e com aumento de pena para os agressores.

A mudança vai além da nomenclatura. Ao tipificar o feminicídio, a legislação permite compreender melhor a dimensão do problema, orientar políticas públicas mais eficazes e tornar visível o que antes era diluído nas estatísticas.

A mensagem é clara. A violência contra a mulher, quando motivada por desigualdade de gênero, é uma grave violação de direitos humanos e exige uma resposta firme e direcionada do poder público.

Lia Gomes, secretária das Mulheres, defende a ruptura com padrões machistas - Foto: Divulgação/Governo do Estado do Ceará

Diante desse cenário, o enfrentamento à violência contra a mulher deixa de ser uma tarefa restrita às instituições e passa a exigir o envolvimento de toda a sociedade. Esse é o entendimento da titular da Secretaria das Mulheres do Ceará, deputada licenciada Lia Gomes.

Para a secretária, combater a violência contra a mulher e o feminicídio passa, necessariamente, pela revisão de comportamentos, pela ruptura com padrões machistas e pela recusa ao silêncio diante de atitudes violentas, seja no ambiente familiar, no trabalho ou entre amigos. “Isso inclui, de forma muito direta, os homens, que precisam ser parte ativa dessa mudança. Não apenas como apoiadores, mas como protagonistas na construção de uma cultura de respeito, de diálogo e de igualdade”, afirma.

PACTO NACIONAL

Em fevereiro deste ano, foi criado o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, acordo histórico firmado entre os três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) para atuar de forma conjunta e integrada na prevenção, combate e punição do feminicídio no País. 

Entre os objetivos do Pacto, está capacitar agentes públicos com perspectiva de gênero, enfrentar o machismo estrutural e sensibilizar os meninos e homens na defesa dos direitos e pelo fim da violência contra meninas e mulheres.

No próximo dia 30 de março, a Alece lançará o Pacto contra o Feminicídio no Ceará, iniciativa que irá reunir instituições públicas e representantes da sociedade civil para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Na ocasião, a Casa prestará homenagens a mulheres que se destacam na política, no Judiciário e na vida pública, como parte da programação do Mês da Mulher.

O vídeo abaixo reforça a necessidade da participação dos homens no enfrentamento a esse tipo de crime.

SÉRIE DE REPORTAGENS

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher e se reforça a luta por direitos e igualdade, a Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) apresenta um especial com quatro reportagens sobre o enfrentamento ao feminicídio no Ceará.

A primeira matéria trouxe o papel do Parlamento cearense na luta pelos direitos das mulheres, destacando a atuação dos equipamentos legislativos, além de trazer a reflexão de especialistas sobre prevenção e combate à violência contra as mulheres. Já a segunda reportagem mostra como a violência de gênero ainda é um obstáculo para a participação feminina na política.

As reportagens mostram a produção legislativa e a atuação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher, o trabalho da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, a importância do engajamento masculino no enfrentamento ao problema e a integração entre Parlamento e órgãos como forças de segurança, sistema de Justiça, rede de saúde e equipamentos especializados de atendimento, reforçando que o enfrentamento ao feminicídio é uma responsabilidade coletiva.

As reportagens especiais são produzidas e assinadas pela equipe de jornalistas da Agência de Notícias da Coordenadoria do Sistema Alece de Comunicação. Com orientação de Lusiana Freire, edição de Vandecy Dourado e revisão de Carmen Ciene, as reportagens são de Amanda Andrade (estagiária), Gabriela Farias, Giovanna Munhoz, Gleydson Silva, Luciana Meneses, Narla Lopes e Ricardo Garcia. As artes são do Núcleo de Publicidade da Alece.

Edição: Vandecy Dourado