Janela partidária e reorganização política são destaques do Conexão Alece

O Conexão Alece, programa multiplataforma da Alece FM (96,7 MHz), destacou, nesta segunda-feira (06/04), o funcionamento da janela partidária, regra estabelecida pela Reforma Eleitoral de 2015. Durante a entrevista, a cientista política Carla Michele e a advogada Isabel Mota explicaram o mecanismo de reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro.

Segundo Isabel Mota, embora sempre tenha prevalecido o entendimento de que o mandato pertence ao partido, não existiam consequências práticas para quem deixava a legenda. “Com isso, houve um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que o mandato pertence ao partido e quem sair, deve deixar o cargo. Esse entendimento fortalece a nossa democracia”, explicou.

Para a advogada, buscando evitar o engessamento do sistema político, foi criada a janela partidária, período específico no ano eleitoral que permite a mudança de partido sem prejuízo ao mandato. “Entende-se que muita coisa pode mudar em quatro anos. Ao perceber que aquele partido já não representa as características que se quer defender, foi criado esse período para que a mudança possa ser feita sem riscos”, assinalou.

A cientista política Carla Michele salientou que a distribuição de regras, a prestação de contas e o tempo de propaganda eleitoral são vinculados aos partidos. “Tudo é partidário e isso é importante para a democracia”, apontou. Carla Michele, que também é socióloga, acrescentou que, fora do período da janela partidária, a mudança de legenda só é permitida em situações específicas de justa causa, como mudanças no programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Outro ponto destacado durante a entrevista foi a participação da sociedade nas discussões políticas e a importância do amadurecimento dos debates na população. “A participação do eleitor é essencial para o amadurecimento do sistema democrático no Brasil. É importante acompanhar candidatos e partidos para que o político, de fato, siga aquilo que a legenda defende”, afirmou.

Foto: Paulo Rocha

Carla Michele frisou que a forma como a política é tratada em diferentes espaços sociais ainda é desdenhosa. “O debate político, muitas vezes, ocorre de maneira pejorativa, seja na escola, na família ou no cotidiano. Isso afasta a população da participação ativa. As pessoas acabam se envolvendo apenas no período eleitoral, cumprem a obrigação de votar e depois se distanciam”, disse.

A cientista política defendeu ainda a ampliação das formas de participação popular e investimentos em educação cidadã, que permitam à população compreender o funcionamento dos poderes, as atribuições dos representantes eleitos e a importância de acompanhar os mandatos. “A política não é algo de difícil compreensão, mas exige debate e apropriação por parte da sociedade”, afirmou.

JANELA PARTIDÁRIA

A cada ano eleitoral, ocorre a chamada janela partidária, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015, lei nº 13.165/15 e consolidada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito. A decisão fixou o princípio da fidelidade partidária para cargos proporcionais, como deputados estaduais, federais e vereadores.

A norma também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016. Em 2018, o TSE definiu ainda que apenas parlamentares no exercício do mandato podem utilizar a janela partidária, respeitando o tipo de eleição: vereadores nas eleições municipais e deputados estaduais e federais nas eleições gerais.

Assista à entrevista na íntegra:

CONEXÃO ALECE

Produzido por Kássia Braga e apresentado por Kézya Diniz, o Conexão Alece pode ser acessado na Alece Play, plataforma de vídeo disponível para download no Google Play, em celulares Android, ou acessado pelo navegador no celular, tablet, computador e smart TV.

O programa vai ao ar às segundas-feiras, na Alece FM e no YouTube, a partir das 8h, com reprises na Alece TV às 20h30. Além disso, fica disponível em formato de podcast nas principais plataformas de áudio: Spotify, Deezer e Apple Podcasts.

Edição: Vandecy Dourado