Alece celebra 11 anos da Lei de Promoções da PMCE e do CBMCE nesta sexta-feira

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta sexta-feira (24/04), uma sessão solene em alusão aos 11 anos da sanção da Lei de Promoções da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). A cerimônia acontece no Plenário 13 de Maio, às 9 horas, e atende a requerimento do deputado Almir Bié (Progressistas).

A data comemora o reconhecimento da Lei nº 15.797, sancionada em 25 de maio de 2015. O projeto instituiu o fluxo regular e automático de promoções para oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Ceará.

Ao justificar a celebração, o parlamentar explicou que a lei de promoções “foi um marco histórico na corporação, na qual proporcionou aos militares a reparação de anos de atraso nas suas promoções de praças e oficiais, ao longo dos mais de 190 anos da PMCE e CBMCE”.

Além de corrigir distorções, a lei atendeu à demanda da categoria ao instituir um fluxo regular e automático de promoções na carreira dos oficiais e praças estaduais. Também extinguiu o limitador de vagas para ascensão, ou seja, quem cumpriu o tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido pode concorrer ao benefício.

A lei ainda assegura que, a cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.

A legislação continuou a ser revisada e atualizada com o intuito de assegurar que a elevação de cargos reflita na melhoria da segurança pública do estado. A lei teve atualizações em 2020 e 2021.

SERVIÇO
Sessão solene em comemoração aos 11 anos da sanção da Lei de Promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
Data: 24 de abril de 2026, sexta-feira
Horário: 9 horas
Local: Plenário 13 de Maio
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres.

Edição: Gleydson Silva