Dezoito proposições iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira

Com a abertura da 29ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (22/04), 15 projetos de lei de autoria parlamentar e três projetos de indicação iniciaram tramitação. A leitura das proposições foi realizada pelo deputado Bruno Pedrosa (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dois projetos são de autoria do deputado Salmito (PSB). O 261/26 estabelece diretrizes gerais para o incentivo à adoção de práticas agropecuárias sustentáveis compatíveis com o clima semiárido e com o bioma Caatinga no âmbito do estado do Ceará. Já o 263/26 institui o Programa Estadual Amor Não é Posse, com o slogan institucional “Amar é Respeitar. Amar é Deixar Ir”, destinado à prevenção da violência doméstica por meio de atendimento psicológico preventivo e ações educativas.

O deputado Cláudio Pinho (PSDB) é autor de cinco projetos. O 262/26 institui o Programa Ceará Cuida da Mente, de promoção, prevenção e atenção à saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do Estado, enquanto o 264/26 institui o Procedimento Administrativo Garantidor de Acesso à Saúde no âmbito do Ceará e estabelece normas de tramitação prioritária, decisão motivada, tutela administrativa de urgência, transparência, cooperação interfederativa e proteção do paciente. 

Também do deputado Cláudio Pinho, a proposta 267/26 institui o Programa Ceará Salva Vidas, de incentivo à doação regular de sangue, plaquetas e medula óssea; o 268/26 institui o Programa Ceará Pet Solidário, de reaproveitamento e distribuição de insumos veterinários para animais domésticos, e o 269/26 institui o Programa Desenrola Ceará - ICMS Social, com medidas de alívio do endividamento das famílias, redução do custo de vida e incentivo à renegociação de dívidas. 

Os projetos 265/26 e 270/26 são da deputada Luana Régia (PSD), com o primeiro instituindo a Política Estadual Cidade Segura para Crianças no âmbito do Ceará e o segundo instituindo o Programa Bairros Inteligentes no âmbito do Estado.

É do deputado Zezinho Albuquerque (Progressistas) a proposta 266/26, que denomina de João Victor Gabriel Nunes Peixoto a Praça da Juventude localizada no município de Jaguaribe. Já o 271/26 é da deputada Marta Gonçalves (PSB) e concede o Título de Cidadão Cearense a Fábio José de Melo Silva, o Padre Fábio de Melo. 

Outras duas propostas são do deputado Bruno Pedrosa (PT). O 272/26 dispõe sobre a obrigatoriedade de compartilhamento de dados anonimizados pelas empresas de apostas do Ceará, para fins de monitoramento, prevenção e formulação de políticas públicas de saúde mental, e o 273/26 denomina de José de Oliveira Lima o trecho da rodovia CE-473 que liga a sede do município de Quixeramobim ao distrito de Belém.

O projeto 274/26 é de autoria do deputado David Durand (Republicanos) e coautoria dos deputados Fernando Hugo (Republicanos), Júlio César Filho (PT), Walter Cavalcante (PV), Guilherme Sampaio (PT), Guilherme Landim (PSB), Salmito (PSB), Agenor Neto (MDB), Bruno Pedrosa (PT), Danniel Oliveira (MDB) e Zezinho Albuquerque (Progressistas) e institui a Semana Estadual de Valorização das Instituições Religiosas Cristãs. 

Do deputado Jeová Mota (PSB), o projeto de lei 275/26 denomina de Luiz Jean Paiva Arcêncio a areninha localizada no distrito de Riacho das Pedras, no município de Santa Quitéria.

Entre os projetos de indicação, foram apresentados o 173/26, do deputado David Durand; o 174/26, da deputada Larissa Gaspar (PT), e o 175/26, do deputado Tony Brito (PSD).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Caso aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar com as propostas, encaminhá-las como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado