Alece produz lei voltada à promoção de ações para mulheres e mães com TEA

Preocupada em criar uma sociedade cada vez mais inclusiva e acolhedora para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei 93/2026, que estabelece diretrizes para a promoção de ações voltadas à atenção integral à mulher ou mãe com TEA no Ceará.

De autoria da deputada Luana Régia (PSD), a matéria foi aprovada pelo Plenário 13 de Maio no dia 5 de março e sancionada pelo governador Elmano de Freitas como Lei n.º 19.682, em 10 de março. O texto propõe cinco diretrizes sobre o assunto, entre as quais está o incentivo à promoção do diagnóstico adequado do TEA em mulheres, considerando as especificidades da manifestação do espectro no sexo feminino.

Luana Régia explica que o diagnóstico tardio acontece em “razão de manifestações clínicas distintas daquelas tradicionalmente observadas em homens”. Essa realidade acarreta uma maior “incidência de transtornos associados, como sobrecarga emocional, vulnerabilidade social e dificuldades de inserção no mercado de trabalho”. Trazendo para o contexto de uma mulher com TEA que exerce a maternidade, os desafios recebem adicionais relacionados à “sobrecarga sensorial, à saúde mental e às exigências próprias do cuidado parental”, acrescenta. 

Além disso, a matéria assinada pela parlamentar busca estimular a capacitação dos profissionais da rede pública estadual para identificação e atendimento humanizado da mulher com TEA; estimular a adoção de práticas de acolhimento acessível nos serviços públicos estaduais, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e proteção à mulher; incentivar a inclusão da mulher com TEA nas políticas estaduais de qualificação profissional e empregabilidade já existentes e dar atenção à saúde mental da mãe com TEA no âmbito das políticas públicas estaduais já instituídas.

A assistente social Nathalia Alves Pereira reconhece a atenção dada às mulheres pela lei - Foto: Bia Medeiros

Nathalia Alves Pereira é assistente social do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), órgão da Casa, e enxerga a lei como “um avanço importante no reconhecimento das especificidades das mulheres com TEA, incluindo também aquelas que exercem a maternidade”. “(A lei) Reforça a necessidade de políticas públicas mais inclusivas, sensíveis às diferenças de gênero e alinhadas às demandas reais dessa população”, completou.

Esse projeto reforça o compromisso da Alece com a causa, uma vez que a casa legislativa tem feito ações voltadas à temática, por meio do Ciadi. Durante o mês de abril, por exemplo, a Casa realiza a campanha Abril Azul, que oferece uma série de ações de conscientização sobre o autismo voltadas à inclusão, à sensibilização e ao fortalecimento de vínculos entre crianças, adolescentes e suas famílias. Inclusive, a fachada do Parlamento permanecerá iluminada na tonalidade azul durante todo o mês, em alusão à causa. 

Entre as ações já realizadas pela campanha está a iniciativa “Autonomia se constrói com apoio”. A atividade apresentou propostas criativas e cheias de significados, com foco na conscientização sobre o autismo e no estímulo à empatia e à inclusão. O órgão também prepara um seminário acerca do assunto, com ênfase maior nas mulheres, apresentando a temática “Autismo Feminino e a Invisibilidade no Diagnóstico”. O evento acontece no dia 29 de abril (quarta-feira), às 13h30, no Auditório Deputado Murilo Aguiar, no edifício-sede da Alece, e encerra a programação especial no Legislativo. 

Profissional do Ciadi, Maria Luísa Pinheiro destaca que a programação foi pensada de forma integrada - Foto: Bia Medeiros

Maria Luísa Pinheiro, orientadora da Célula de Atendimento do TEA, do Ciadi, exalta a campanha Abril Azul. “É um movimento de conscientização extremamente importante, que vai muito além de uma campanha simbólica. Ele nos convida, enquanto sociedade, a olhar com mais atenção, respeito e responsabilidade para as pessoas com transtorno do espectro autista, fortalecendo a inclusão por meio da informação e do combate aos preconceitos”.

Sobre a programação da campanha, Luísa destaca que “foi pensada de forma integrada, unindo o terapêutico, o lúdico e o afetivo”. 

O Ciadi funciona no Anexo III da Alece de segunda a sexta-feira. Foto: Marcos Moura

O Ciadi, criado em 2021, acompanha crianças e adolescentes com TEA ou com trissomia do 21 (T21), a síndrome de Down. O centro também desenvolve ações de sensibilização da sociedade sobre essas condições, capacitações para profissionais e intercâmbios com órgãos públicos e instituições privadas para multiplicar práticas exitosas de inclusão. Ele oferece assistência especializada para o desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras dos jovens pacientes acompanhados.

A equipe é composta por profissionais de áreas como Serviço Social, Enfermagem, Psiquiatria infantil, Pediatria, Neuropediatria, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Psicologia, Nutrição, Fisioterapia, Educação Física e Musicoterapia.

Edição: Vandecy Dourado