Comissões técnicas aprovam 28 projetos e uma audiência pública nesta terça-feira

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Educação Básica; Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram 28 projetos de lei e de indicação de parlamentares. As reuniões, realizadas na tarde desta terça-feira (16/06), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, resultaram também na aprovação de um pedido de audiência pública.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou dois projetos de lei e quatro projetos de indicação. O projeto de lei 177/25, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização e Combate à FIV e FELV felina no Ceará, enquanto o PL 1101/25, de autoria do deputado Salmito (PSB), com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), acresce dispositivo na Lei n. 18.085, para incluir a Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua de Quixeramobim e a sua comemoração “Santo Antônio Festeiro” na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará.

Entre os projetos de indicação, foram aprovados o 574/23, de autoria do deputado Simão Pedro, que dispõe sobre a instalação de unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará no município de Icó, e o 706/23, de autoria do deputado Missias Dias (PT), que dispõe sobre a Polícia Estadual de Promoção de Saúde Mental dos professores da rede estadual de ensino no Ceará.

O deputado Agenor Neto (MDB) teve duas matérias aprovadas. O projeto de indicação 171/25, que institui a obrigatoriedade de implantação de infraestrutura e de estação de recarga individual para veículos elétricos nas rodovias do Ceará, e o projeto 566/25, que dispõe sobre a criação do Centro de Inovação e Empreendedorismo do Centro-Sul, com sede no município de Iguatu.

Estiveram na reunião os parlamentares Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Antônio Henrique (PSDB), Moisés Braz (PT), Simão Pedro e Queiroz Filho (PSDB).

Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) - Foto: Alex Costa

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, foi aprovado o projeto de lei 157/25, de autoria do deputado Agenor Neto, que institui o Dia Estadual da Língua de Sinais, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do próprio parlamentar.

O deputado Bruno Pedrosa (PT) teve dois projetos de indicação de sua autoria aprovados na reunião. São eles o 740/23, que dispõe sobre o incentivo à compra de veículos movidos a energias limpas no estado do Ceará, e o 295/24, que cria o Centro de Referência de Esporte Paralímpico no âmbito do Estado do Ceará.

O deputado Missias Dias também teve duas matérias aprovadas. O projeto de indicação 157/25, que dispõe sobre a ocupação cultural de imóveis públicos no âmbito do Estado do Ceará, e o 254/25, que indica ao Poder Executivo Estadual a criação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência do Ceará (PIBID Ceará).

Ainda foram aprovados os projetos 190/25, de autoria do deputado Simão Pedro, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Fomento ao Primeiro Empreendimento no Ceará e cria a Rede de Centros Regionais de Apoio ao Empreendedor; o 432/25, da deputada Larissa Gaspar, que institui o benefício do passe livre para lactantes e doadoras de leite humano no sistema de transporte público coletivo intermunicipal e metropolitano, e o 499/25, do deputado Marcos Sobreira (PSB), que dispõe sobre a implantação de uma unidade do Vapt Vupt no município de Iguatu.

Durante a reunião, os parlamentares aprovaram o requerimento 06/2026, do deputado Cláudio Pinho (PSDB), que requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores da empresa EVSA Manutenção Industrial, em razão das denúncias de atraso de salários, inadimplemento de verbas rescisórias, bloqueio de acesso de funcionários às dependências da empresa contratante e demais violações trabalhistas relacionadas ao encerramento das atividades na ArcelorMittal Pecém.

Estiveram na reunião e na plataforma virtual os parlamentares Júlio César Filho, Guilherme Landim (PSB), Guilherme Sampaio, Missias Dias, Moisés Braz e Antônio Granja (PSB).

Reunião da Comissão de Educação Básica (CEB) - Foto: Alex Costa

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Foram aprovados sete projetos de indicação na reunião da Comissão de Educação Básica. O projeto 209/24, de autoria da então deputada Gabriella Aguiar (PSD), indica a criação do Programa de Incentivo ao Escotismo nas Escolas Públicas Estaduais do Ceará, enquanto o projeto 254/24, do deputado Nizo Costa (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, no âmbito do estado do Ceará, estabelecerem diretrizes e realizarem adaptações para alunos com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem.

O projeto de indicação 172/25, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), dispõe sobre o programa de sensibilização e formação para educadores para atuarem com pessoas com síndrome de Down no âmbito das escolas públicas do Ceará. Já o projeto 248/25, de autoria do deputado Simão Pedro, dispõe sobre a instituição da campanha permanente de prevenção ao tráfico de pessoas nas redes sociais, com foco no aliciamento digital e na proteção de grupos vulneráveis, no âmbito do Ceará.

Foi aprovado durante a reunião o projeto de indicação 438/25, de autoria do deputado Firmo Camurça (PSD), que indica a inclusão, na rotina escolar dos alunos do Ensino Médio da rede pública estadual, especialmente das escolas de tempo integral, de cursos e treinamentos sobre como agir em uma emergência de saúde e primeiros socorros, com foco na formação cidadã, prevenção de acidentes e resposta a sinistros em diversos ambientes, especialmente durante períodos de férias e no cuidado com idosos.

Por fim, foram aprovados os projetos 462/25, do deputado David Vasconcelos (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de treinamento em primeiros socorros e combate a incêndio, destinado aos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão das escolas públicas estaduais do Ceará, a ser ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, e o  469/25, da deputada Luana Régia (PSD), que dispõe sobre a criação de núcleos de apoio psicológico e prevenção ao suicídio nas escolas da rede estadual de ensino.

Estiveram na reunião os parlamentares Marcos Sobreira (PSB), Guilherme Sampaio, Cláudio Pinho, Moisés Braz, Júlio César Filho e Missias Dias.

Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) - Foto: Alex Costa

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

A CDHC aprovou dois projetos de lei e três projetos de indicação nesta terça-feira. O PL 1164/25, de autoria da deputada Luana Régia, estabelece diretrizes de prevenção a golpes e fraudes financeiras contra idosos no Ceará.

Já o projeto de lei 46/26, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), dispõe sobre a garantia de atendimento acessível para pessoas com deficiência auditiva, surda e surdocega em hospitais e delegacias do estado do Ceará. A matéria foi aprovada com emenda modificativa/supressiva nº 1/2026, de autoria do parlamentar.

Foram aprovadas duas matérias correlatas. São elas: os projetos de indicação 314/24, de autoria da deputada Martinha Brandão (Cidadania), que altera a lei 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, para garantir redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho com autismo, e o projeto 373/24, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB), que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA).

Foi também aprovado o projeto de indicação 424/25, de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), que indica a criação do selo 'Respeito ao Consumidor Idoso', concedido às instituições financeiras que adotarem protocolos rigorosos na proteção dos consumidores idosos, incentivando boas práticas no setor.

Estiveram na reunião os parlamentares Renato Roseno (Psol), Missias Dias, Guilherme Sampaio, Lia Gomes, Cláudio Pinho, Moisés Braz, Júlio César Filho, Simão Pedro e Marcos Sobreira. 

Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) - Foto: Alex Costa

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA

O colegiado aprovou duas matérias durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, nesta terça-feira. Foi aprovado o projeto de lei 1061/25, do deputado Danniel Oliveira (MDB), que institui o Dia do Rio Jaguaribe e a Semana da Sustentabilidade do Rio Jaguaribe no Ceará.

Foi também aprovado o projeto de indicação 459/25, de autoria do deputado Missias Dias, que dispõe sobre o Programa de Bolsas para Monitores Voluntários de Pluviômetros no Ceará.

Estiveram na reunião os deputados Moisés Braz, Missias Dias, Guilherme Sampaio, Marcos Sobreira, Cláudio Pinho, Júlio César Filho e Simão Pedro.

Edição: Vandecy Dourado