Alece aprova cessão de imóvel para a União dos Vereadores do Ceará

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (18/06), projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo autorizando a cessão do uso de imóvel público, em Fortaleza, integrante do acervo imobiliário do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) à União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC). Outros 15 projetos de autoria parlamentar foram aprovados.

De acordo com o PL 64/26, a medida tem por finalidade assegurar a continuidade, o fortalecimento e a ampliação das atividades desenvolvidas pela entidade, a qual exerce relevante papel no apoio às instituições democráticas municipais e ao próprio aperfeiçoamento das gestões públicas locais, promovendo capacitações e o intercâmbio de conhecimento relativo a atividades essenciais ao funcionamento do Legislativo municipal.

Foram aprovados ainda pelo Plenário 15 projetos de parlamentares, sendo 11 de lei e quatro de indicação.

Dos PLs, dois são de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT). O 133/26 inclui a Coroação de Nossa Senhora, festa realizada no município de Canindé, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, enquanto o 259/26 denomina de Antônio Willame Barbosa da Silva o auditório da Escola Estadual de Educação Profissional/Ensino Médio em Tempo Integral (EEMIT) Guilherme Correia Lima, no distrito de Belém, no município de Quixeramobim.

Outros dois são do deputado Guilherme Bismarck (PSB). O 528/25 reconhece simbolicamente a encenação da Paixão de Cristo realizada na Praia de Quixaba, no município de Aracati, como evento de destacada relevância cultural e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, enquanto o 855/25 reconhece as colônias de pescadores do Ceará como de destacada relevância cultural do estado do Ceará.

Também é autor de dois PLs o deputado Sérgio Aguiar (PSB). O 13/26 denomina de João Osmar Araújo a areninha situada na localidade de Lagoa do Mato, no município de Bela Cruz, enquanto o 1173/25 declara o chá de burro, tradicional iguaria gastronômica do município de Camocim, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Ceará. 

O 109/26, da deputada Luana Régia (PSD), inclui o Dia Estadual do Basquete 3x3 no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, com emenda aprovada do líder do Governo na Casa, deputado Guilherme Sampaio (PT). O 320/26, do deputado Moisés Braz (PT), inclui o evento Ceará Moto Week no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. Já o PL 219/25, do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a instituição do Dia do Extensionista Rural no Estado.

Os demais PLs aprovados foram o 1101/25, do deputado Salmito (PSB) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), acrescentando dispositivo na Lei n.º 15.085, de 31 de maio de 2022, para incluir a Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua de Quixeramobim e sua comemoração Santo Antônio Festeiro na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará, e o 1157/25, do deputado De Assis Diniz (PT), que inclui a Corrida do Agro realizada no município de Limoeiro do Norte no Calendário Oficial do Ceará.

Dos projetos de indicação, foram aprovados o 171/25 e o 566/25, do deputado Agenor Neto (MDB), além do 574/23, do deputado Simão Pedro, e do 706/23, do deputado Missias Dias (PT).

Foram aprovados ainda 469 requerimentos de parlamentares durante a votação.

Edição: Vandecy Dourado