Comissões de Meio Ambiente e de Viação aprovam 19 proposições nesta terça-feira

As comissões de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido, e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, em reunião na tarde desta terça-feira (23/06), 19 propostas, entre projetos de indicação, emendas e requerimentos de parlamentares. 

CMAMCDS

A comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido aprovou oito propostas e três requerimentos para realização de audiências públicas. 

A primeira proposta foi a emenda modificativa 001/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), ao projeto de lei 65/2024, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD). A matéria em questão trata da garantia do fornecimento voluntário de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural nos espaços públicos e privados do Estado do Ceará. 

Outra emenda aprovada foi a 001/2026, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), ao Projeto de Lei 551/2025, dque institui a Semana Estadual do Protetor e da Protetora da Mata Branca e estabelece o dia 15 de junho como o dia estadual do Protetor e Protetora da Mata Branca. O PL tem autoria do deputado Missias Dias (PT). 

A comissão aprovou seis projetos de indicação. O primeiro é o PI 60/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que dispõe sobre a criação do "Espaço Educação Pet" no âmbito do projeto Cidade Mais Infância, com o objetivo de promover a conscientização sobre os cuidados com os animais e a importância da não realização de abandono.

O deputado Bruno Pedrosa (PT) é autor de dois PIs. O PI 69/2025 propõe a criação de usinas de processamento de resíduos no Estado do Ceará. Já o PI 368/2025 indica ao Poder Executivo a criação do Programa Estadual de Crédito para aquisição de motocicletas elétricas por entregadores de aplicativo, no âmbito do Estado do Ceará.

O deputado Agenor Neto (MDB) também é autor de três proposições. O PI 379/2025 sugere ao Poder Executivo estadual a criação do cadastro estadual de áreas contaminadas e do Programa Estadual de Monitoramento, Remediação e Recuperação Ambiental, no âmbito do Estado do Ceará; enquanto o PI 487/2025 indica a instituição do Programa Estadual Banco de Ração e Medicamentos Veterinários no âmbito do Estado do Ceará. 

O último PI é o 598/2025, que trata da criação do Programa Cidadania Climática nas Escolas, destinado a promover a conscientização e o engajamento estudantil sobre as mudanças climáticas e a sustentabilidade ambiental.

Além das propostas, a comissão aprovou, ainda, três requerimentos para realização de audiência pública. Solicitadas pelo deputado Renato Roseno (Psol), os encontros visam debater a situação do Açude Santo Anastácio; a proteção dos montes oceânicos da Cadeia de Fernando de Noronha; e a proibição do embarque de animais vivos no transporte marítimo nos portos do Estado do Ceará, com a finalidade de comércio e/ou consumo.

A reunião da CMAMCDS foi presidida pelo deputado Agenor Neto (MDB) e contou com a participação dos deputados Renato Roseno (Psol), Guilherme Bismark (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Cláudio Pinho (PSDB) e Julio César Filho (PT). 

CVTDU

A comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovou seis projetos de indicação e dois requerimentos. 

O deputado Agenor Neto (MDB) é autor de dois PIs. O PI 30/2025, institui, no âmbito do Estado do Ceará, diretrizes relacionadas à inserção das mulheres no setor de construção civil. Já o PI 665/2025 sugere ao Poder Executivo a implantação da Via Expressa do desenvolvimento, interligando a parada intermodal da Transnordestina, no Distrito de Alencar, ao entroncamento Rodoviário da Chapadinha, com o objetivo de desviar o fluxo de cargas do perímetro urbano de Iguatu e impulsionar o desenvolvimento econômico do Centro-Sul e do Vale do Salgado.

O PI 118/2025, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), dispõe sobre a criação do Centro Administrativo de Santa Quitéria, a ser instalado no prédio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Júlia Catunda. O PI 361/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), propõe a estadualização da estrada que inicia no município de Martinópole (CE-362) até o distrito de Boa Vista.

A deputada Luana Régia (PSD) é autora do PI 698/2025, matéria que sugere a criação do Programa Estadual "Cartão Transporte Acolhedor", destinado a garantir Tarifa Social ou gratuidade no transporte intermunicipal as responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA em atendimentos de saúde e terapias no âmbito do Estado do Ceará. 

Deputado Guilherme Bismarck (PSB) presidiu a reunião da comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano - Foto: Júnior Pio

O último PI é o 62/2026, de autoria do deputado Missias Dias (PT), que trata da estadualização da estrada que dá acesso ao distrito de Saco do Belém, no município de Santa Quitéria.

Além dos projetos, a comissão aprovou dois requerimentos. Um deles, de autoria do deputado Guilherme Bismark (PSB), requer o envio de ofício à ARCE solicitando o envio dos autos integrais dos processos arquivados e/ou em tramitação  que tratam da aplicação da sanção de caducidade à empresa São Benedito Autovia, além de login e senha de acesso para acompanhamento síncrono. 

O outro requerimento, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), solicita a realização de audiência pública para debater a Resolução CONTRAN 1.020/2025, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da habilitação.

A reunião da CVTDU foi conduzida pelo deputado Guilherme Bismarck (PSB), e contou com as presenças dos deputados Julio César Filho (PT), Guilherme Bismark (PSB), Guilherme Sampaio (PT), e Emilia Pessoa (PSDB).

Edição: Lusiana Freire