Audiência pública na Alece debate certificação pública de orgânicos para agricultura familiar no Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, na segunda-feira (29/06), às 9h, audiência pública para debater a implantação e os incentivos à certificação pública de orgânicos na agricultura familiar do Estado. O debate será promovido pela Comissão de Agricultura, no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, e foi proposto pelos deputados Moisés Braz (PT) e Missias Dias (PT).

A discussão aborda a certificação de produtos orgânicos, regulamentada pela Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. A legislação estabelece que a comercialização de alimentos orgânicos exige a certificação vinculada ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), responsável por regulamentar e fiscalizar os produtos orgânicos no País.

Os produtos certificados exibem o selo oficial Orgânico Brasil, que atesta que a propriedade e toda a cadeia produtiva passaram por auditoria e aprovação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A certificação é considerada um requisito para que produtores possam comercializar seus produtos como orgânicos no mercado formal.

De acordo com o deputado Moisés Braz, a certificação representa uma etapa fundamental para a valorização da produção da agricultura familiar. Segundo o parlamentar, “a observância dessas normas é indispensável para a inserção competitiva do produtor no mercado formal. Sem o selo de conformidade, o agricultor familiar fica impedido de rotular seus produtos como orgânicos e perde a oportunidade de agregar valor à sua mercadoria e de acessar nichos que remuneram melhor a produção agroecológica”.

Ainda conforme o parlamentar, há uma desigualdade regional no acesso ao processo de certificação. Atualmente, as certificadoras por auditoria existentes no Brasil estão concentradas nas regiões Sul e Sudeste, o que eleva os custos e dificulta o acesso dos agricultores familiares cearenses ao sistema de certificação.

Para o deputado Missias Dias, a criação de uma certificadora pública de alimentos orgânicos no Ceará representaria um avanço para o setor. "A criação de uma certificadora de alimentos orgânicos no Estado do Ceará, a primeira de caráter público em toda a região Norte e Nordeste, representa um marco estratégico para o fortalecimento da agricultura sustentável e da economia regional”, afirma.

Segundo o deputado, a implantação de uma certificadora pública poderá reduzir custos para os agricultores familiares, ampliar o acesso à certificação e fortalecer a participação dos produtores no mercado de orgânicos. A medida também contribuiria para o aumento da oferta de alimentos saudáveis à população, além de incentivar políticas voltadas à sustentabilidade ambiental, ao desenvolvimento rural sustentável e ao fortalecimento da agricultura familiar.

SERVIÇO

Audiência pública para debater certificação pública de orgânicos para agricultura familiar no Ceará

Data: 29/06, segunda-feira

Horário: 9h horas

Local: Complexo de Comissões Técnicas da Alece

Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - bairro Dionísio Torres

Edição: Lusiana Freire