Propostas em tramitação na Alece buscam ampliar inclusão digital e combate a lavagem de dinheiro

Com a abertura da 56ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (25/06), duas mensagens do Poder Executivo, quatro projetos de lei (PLs) e 11 projetos de indicação de autoria parlamentar iniciaram o processo de tramitação na Casa. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Agenor Neto (MDB), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre as matérias de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 65/26 cria o Departamento de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD) no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará. A proposta busca fortalecer o combate ao crime organizado por meio da ampliação das investigações patrimoniais e financeiras e da recuperação de ativos provenientes de atividades criminosas.

Já o projeto de lei 66/26 dispõe sobre a Política Estadual Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação. A iniciativa pretende institucionalizar, como política pública permanente, ações voltadas à promoção da cultura, da inclusão digital, da qualificação profissional e da cidadania em territórios urbanos vulneráveis, com foco na redução das desigualdades sociais e na prevenção da violência.

Dos projetos de lei de autoria parlamentar, dois são de iniciativa do deputado Simão Pedro (PSD). O PL 451/26 inclui o Dia de Nossa Senhora da Paz, padroeira do município de Arneiroz, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, enquanto o PL 452/26 trata da inclusão do Dia de Santana, padroeira do distrito de Planalto Santana, também no município de Arneiroz, no mesmo calendário.

Já os projetos 453/26 e 454/26, de autoria do deputado Cláudio Pinho (PSDB), tratam, respectivamente, da criação do Programa Estadual de Defesa dos Direitos do Paciente e do Programa Estadual de Segunda Opinião Médica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além da instituição do Selo Hospital Amigo do Paciente no Estado do Ceará.

Todos os 11 projetos de indicação que iniciaram tramitação são de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB): 302/26, 303/26, 304/26, 305/26, 306/26, 307/26, 308/26, 309/26, 310/26, 311/26 e 312/26.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado