Advogado destaca norma que protege saúde mental dos trabalhadores

O Conexão Alece, programa multiplataforma da Alece FM (96,7 MHz), desta segunda-feira (29/06), abordou segurança e saúde no trabalho. Em entrevista à jornalista Kézya Diniz, o advogado Alexandre Rolim, especialista na área trabalhista, explicou sobre a Norma Regulamentadora NR-1, que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho e a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.

Segundo o advogado, o normativo foi atualizado em 2024, incluindo riscos à saúde mental dos trabalhadores, ampliando a atenção das empresas para questões como assédio, sobrecarga de trabalho, estresse, entre outros fatores.

“É uma norma que existe há décadas e sempre tratou de questões como ruído no trabalho, exposição a agentes químicos, além de outras que afetam o ambiente de trabalho. Nas últimas semanas, começou a fiscalização e a punição com multas às empresas que não estão seguindo essas novas adequações”, comentou Alexandre Rolim.

De acordo com ele, muitas empresas conseguiram se preparar e se organizar nos últimos anos para se adequar à norma, enquanto outras, em sua avaliação, “tiveram que correr contra o tempo” diante das fiscalizações. “Esse é um trabalho que demanda tempo para ser implementado, porque a empresa precisa identificar onde estão os riscos e inclui-los no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da organização”, ressaltou.

O especialista complementou que, a partir da identificação desses riscos, deve ser elaborado um plano de ação capaz de projetar em quanto tempo esse risco pode ser diminuído.

Alexandre Rolim salientou que uma das principais críticas às novas adequações da norma diz respeito à quantidade mínima de funcionários necessária para a sua aplicação. “Não é estipulada uma quantidade mínima de funcionários para a aplicação da NR-1. Se a empresa tiver um funcionário, ela tem que cumprir os mesmos requisitos que uma empresa que tenha mil funcionários. Evidentemente que a fiscalização vai levar isso em consideração, dado que o plano de ação de uma empresa com mil funcionários é completamente diferente daquela que só tenha um”, assinalou.

Para o advogado, apesar da crítica, é possível encontrar um aspecto positivo na medida. “Se você olhar pelo lado do trabalhador, é algo positivo, por ser mais abrangente, possibilitando uma maior proteção a ele. Ou seja, mesmo sendo uma empresa pequena, ela vai precisar cuidar da saúde mental dos seus funcionários. Por outro lado, uma empresa pequena pode não ter condições de ter um programa de saúde mental mais efetivo para a sua equipe”, avaliou.

O especialista destacou a importância de identificar fatores de risco à saúde mental no ambiente de trabalho e de estimular práticas mais saudáveis nos espaços laborais. “O diagnóstico que tem que ser feito não é individual, mas sim em relação ao ambiente de trabalho como um todo, se ele não apresenta riscos à saúde mental, se ele não contribui para que um funcionário adoeça, se aquele ambiente não é propício para o adoecimento mental, com questões como pressão excessiva e assédio”, pontuou.

Ele reforçou que as empresas precisam desenvolver ações e programas voltados para a promoção da saúde mental dos funcionários. “A empresa pode identificar se determinado funcionário que trabalha diretamente no atendimento ao público está mais exposto a algum tipo de stress ou ansiedade e tratar essa questão adequadamente. A empresa deve, por meio de palestras, cartilhas e capacitações, mostrar aos funcionários que eles estão expostos a determinadas situações e que eles têm o apoio da organização”, acrescentou.

SERVIÇO

Produzido por Kássia Braga e apresentado por Kézya Diniz, o Conexão Alece pode ser acessado no Alece Play, plataforma de vídeo disponível para download no Google Play, em celulares Android, ou acessada pelo navegador no celular, tablet, computador e smart TV.

O programa vai ao ar às segundas-feiras, na Alece FM e no YouTube, a partir das 8h, com reprises na Alece TV, às 20h30. Além disso, fica disponível em formato de podcast nas principais plataformas de áudio: Spotify, Deezer e Apple Podcasts.

Edição: Lusiana Freire