Cinco proposições parlamentares começam a tramitar na Alece nesta quarta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 86.ª sessão ordinária da 4.ª sessão legislativa da 31.ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (04/11), cinco proposições de parlamentares começaram a tramitar na Casa: dois projetos de lei (PL) e três projetos de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Leonardo Pinheiro (PSB), em sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei, um é de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT). O 608/26 dispõe sobre a fixação de placas que sinalizem o atendimento prioritário a vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede direta ou conveniada, no Ceará.

O deputado Simão Pedro (PSD) é autor do PL 609/26, que estabelece diretrizes para a visitação de animais de estimação a pacientes internados em estabelecimentos hospitalares públicos e privados no Estado.

Entre os projetos de indicação, o 414/26, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), propõe a criação e a instalação de uma unidade da Delegacia de Defesa da Mulher no município de Russas.

Simão Pedro também é autor de duas proposições. O projeto de indicação 415/26 sugere ao Poder Executivo a implementação da iniciativa Aprendiz de Tesouro, voltada à transmissão e à preservação dos saberes e fazeres tradicionais da cultura cearense.

Já o projeto de indicação 416/26 propõe medidas de humanização hospitalar e acolhimento temporário de animais de estimação pertencentes a pacientes internados no Ceará.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado