AL aprova redução do capital social da Cagece e seis projetos de parlamentares

A  Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão plenária desta quinta-feira (12/09), seis projetos de lei e um de indicação.

O projeto 74/19, de autoria do Executivo, autoriza a redução do capital social da Cagece. A matéria foi aprovada com duas emendas modificativas, uma assinada pelos deputados Vitor Valin (Pros) e Delegado Cavalcante (PSL) e outra pelo deputado Elmano Freitas (PT).

O projeto 113/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina de Antônio Gualberto de Sales o trecho da rodovia CE 354 que liga a BR 222 ao distrito de São Joaquim, no município de Umirim.

Os deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Bruno Pedrosa (PP) são autores do projeto 344/19, que institui o Dia do Colégio Ari de Sá. O projeto de lei 400/19, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP),  institui o Dia Estadual da Calistenia.

O deputado Acrísio Sena (PT) é autor do projeto de lei 436/19, que institui a Semana Estadual de Prevenção aos Manguezais.

Já o projeto 446/19, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Caminhada Religiosa de São José, realizada no município de Pindoretama.

O projeto de indicação 62/19, do deputado André Fernandes (PSL), acrescenta dispositivos à Lei 12.670/96, que dispõe acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no sentido de reduzir os impostos das empresas que fizerem doações às entidades filantrópicas do estado do Ceará.

A Casa aprovou ainda requerimento do deputado Júlio César Filho (Cidadania) solicitando a tramitação em regime de urgência do projeto de lei 80/19, do Poder Executivo. A matéria, que deverá ser votada na próxima semana, trata da contratação de operação de crédito interna sindicalizada entre o Banco do Brasil S.A., na qualidade de instituição líder do sindicato, o Banco Santander e o Itaú Unibanco, referente ao projeto de amortização da dívida pública estadual no triênio 2019/2021, com a consequente manutenção da capacidade de investimentos do Estado previsto no Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
PE/AT