Assembleia aprova duas mensagens do Governo e um projeto de Lei
Por ALECE05/09/2012 15:03 | Atualizado há 1 ano
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- Foto: Paulo Rocha
Na sessão plenária desta quarta-feira (05/09), foram aprovadas duas mensagens do Poder Executivo e um projeto de Lei. A mensagem n° 7.400 altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 13.666/05, adequando a carreira de Analista de Políticas Públicas.
Já a de n° 7.403 autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a restituição de recursos relativos ao convênio n°011/95, firmado entre a União e o Estado do Ceará, que objetiva o apoio técnico e financeiro para ações voltadas à viabilização do Complexo Portuário do Pecém.
O projeto de lei n° 97/12 institui a Semana Estadual de Doação de Leite Materno. A proposição é da deputada Bethrose (PRP).
GM/AT
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