Audiência debate políticas públicas para desaparecidos no Ceará

As comissões da Juventude; da Infância e Adolescência; de Defesa Social, Direitos Humanos e Cidadania e de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realizam, na segunda-feira (07/12), a partir das 14h, audiência pública para discutir políticas públicas estaduais referentes às pessoas desaparecidas no Ceará. O debate vai ser realizado no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

“O desaparecimento de pessoas pode ser compreendido como um problema social que acomete o Brasil”, justifica a deputada Augusta Brito (PCdoB), presidente da Comissão da Juventude e autora do requerimento para a audiência. Para a parlamentar, a questão é considerada grave e demanda o envolvimento de diversos atores sociais e órgãos da administração pública.

Entre os casos de desaparecidos, Augusta Brito cita os de idosos acometidos por perdas temporárias ou definitivas de memória; crianças e adolescentes que fogem de casa por conflitos familiares; violência doméstica, além de vítimas de sequestros ou acidentes fatais, calamidades ou crimes cujos corpos não são localizados.

“O desaparecimento de pessoas não constitui crime. Não possui materialidade, não prescreve em prazos determinados e não pode gerar inquérito policial. Por essas razões, é tratado somente em processos administrativos”, acrescenta Augusta Brito.

Foram convidados para o debate Adriana de Moraes Correia, perita adjunta da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), e Vinício Brígido Santiago Abreu, representante do Conselho Regional de Psicologia, entre outros.
LS/AT