Carlomano defende PEC sobre procuradores do TCE

No tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (04/09), o deputado Carlomano Marques (PMDB) destacou o pronunciamento de Heitor Férrer (PDT), que afirmou não concordar com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Mario Hélio (PMN), que modifica dois artigos da Constituição cearense e estabelece que o número de procuradores do Ministério Público de Contas do Ceará será igual ao de auditores.

Carlomano disse que a PEC vem para “suprir uma deficiência da Constituição e para manter a similitude com os outros Estados”. O parlamentar criticou também a ideia de unir o Tribunal de Contas do Estado ao de Contas do Município. “Se com TCM atuando acontece o que acontece e muitos prefeitos desmerecem as eleições que ganham, avalie se o TCM não existisse mais”, apontou.

Segundo o parlamentar, o TCM tem poupado o Estado de “muitos escândalos”. “Se não fosse o TCM, tinha prefeito que andava com o dinheiro da prefeitura todinho no bolso. Não podemos acabar com esse o Tribunal. Precisamos é de simetria com os outros tribunais de contas e a PEC do Mário Hélio prevê isso”, frisou.

Em aparte, o deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou que o número de procuradores dos tribunais do Ceará, está em níveis mais elevados que dos outros tribunais de contas. O deputado disse também que apenas três estados, além do Ceará, tem dois tribunais de contas. “Podemos ficar apenas com um tribunal de contas para reger todo o Estado”, defendeu.
GM/AT