CCJR aprova mensagem do Tribunal de Justiça e oito projetos de parlamentares

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará se reuniu, durante a tarde desta quarta-feira (09/08), e aprovou mensagem do Tribunal de Justiça que altera lei que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. Além desta, o colegiado aprovou ainda três projetos de lei e cinco projetos de indicação de parlamentares.

Além da alteração na Lei 14.605/2010, que trata do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, a mensagem 79/2023, do Tribunal de Justiça, altera as leis 16.208/2017, que trata da organização administrativa do Poder Judiciário, e a lei 16.397/2017, que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Ceará.

Dos projetos de lei de parlamentares, o 559/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), institui a Campanha de Conscientização e Combate ao Uso de Fogos de Artifício Produtores de Poluição Sonora no âmbito do estado do Ceará.

De autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), o PL 590/23 concede o Título de Cidadão Cearense ao desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Já o 579/23, do deputado De Assis Diniz (PT), institui a Política Estadual de Incentivo à Gestão de Energia Renovável por Produtores Rurais no âmbito do estado do Ceará.

Dos projetos de indicação aprovados, o 02/23, que sugere a implantação de um hospital regional no Maciço de Baturité, tem autoria dos deputados Felipe Mota (União) e Carmelo Neto (PL). O 112/23, do deputado Alcides Fernandes (PL), institui o Programa Praia para Todos no âmbito do estado do Ceará.

De autoria do deputado Lucinildo Frota (PMN), o 131/23 propõe a criação do Programa SOS Mulheres, voltado para a execução das medidas protetivas para mulheres em situação de risco.

O 200/23, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), sugere a criação do Programa Esporte e Lazer, para implemento de atividades esportivas nas quadras e espaços públicos nos fins de semana e feriados, enquanto o 300/23, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), recomenda a criação do Programa Restaurante Popular, a ser implementado nas microrregiões administrativas do estado do Ceará.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, deputado De Assis Diniz (PT), e contou com a presença dos deputados Alysson Aguiar (PCdoB), Antônio Granja (PDT), Carmelo Neto (PL), Felipe Mota (União), Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT), Agenor Neto (MDB) e dos deputados Guilherme Sampaio (PT), Bruno Pedrosa (PDT) e Dra. Silvana (PL) participando de forma remota.

Edição: Lusiana Freire