CCJR aprova política voltada à pessoa com fibromialgia e mais 25 matérias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (30/05), 26 proposições, sendo 10 projetos de lei e 16 de indicação.

Dentre os projetos de lei (PL) aprovados está o de nº 204/2023, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL) e do ex-deputado Audic Mota, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Ceará.

De autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), foram aprovados os projetos de nº 442/2023 e nº 591/2023. O primeiro denomina de Vicente Antenor Ferreira Gomes Filho o trecho da rodovia CE-240 entre a localidade de Parra, no município de Trairi, até o município de Itapipoca, e o segundo concede o Título de Cidadão Cearense ao advogado José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral. 

Do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o projeto aprovado foi o de nº 168/2023, que denomina de Antônio Nilson Martins Mendes a areninha localizada no bairro Jardim das Oliveiras, no município de Camocim-CE. Já do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto aprovado foi o de nº 244/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os condomínios residenciais e comerciais situados no Ceará comuniquem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoa com deficiência (PCD). 

O colegiado aprovou ainda três projetos que preveem a criação de datas comemorativas no calendário de eventos do Ceará: o de nº 383/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), inclui a festa religiosa do município de Catarina que homenageia seu padroeiro, São José; o nº 407/2023, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), institui o Dia Estadual do Farmacêutico, e o nº 344/2023, do deputado Stuart Castro (Avante), estabelece o Dia Estadual do Vereador.

Os demais PLs de parlamentares aprovados foram os de nº 252/2023, do deputado Jeová Mota (PDT), que denomina de Gaudêncio Rodrigues de Morais o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) no município de Ipaporanga, e o nº 323/2023, do deputado De Assis Diniz (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a cachaça artesanal produzida no município de Viçosa do Ceará.

Além desses, os membros da comissão aprovaram os seguintes projetos de indicação: nº 11/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 48/2023 e nº 212/2023, do deputado Ap. Luiz Henrique (PL), o último com coautoria do deputado Nelinho; nº 113/2023, nº 175/2023 e nº 114/2023, do deputado Felipe Mota (União), e nº 126/2023, do deputado Stuart Castro (Avante).

Os outros nove projetos de indicação aprovados foram os de nº 135/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); nº 139/2023 e nº 169/2023, do deputado Queiroz Filho (PDT); nº 154/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); nº 171/2023, do deputado Agenor Neto (MDB); nº 132/2023 e nº 179/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); nº 134/2023 e nº 141/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB). 

Participaram da sessão os deputados membros da CCJR Júlio César Filho (PT), que presidiu a reunião; De Assis Diniz (PT); Alysson Aguiar (PCdoB); Romeu Aldigueri (PDT); Antônio Granja (PDT); Felipe Mota (União) e Leonardo Pinheiro (PP). Além deles, estiveram presentes Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), Nizo Costa (PT), Agenor Neto (MDB), Cláudio Pinho (PDT), Sargento Reginauro (União) e Jô Farias (PT). 

Edição: Clara Guimarães