Cinco novas mensagens deram entrada no Poder Legislativo

Com o retorno dos trabalhos nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa, começarão a tramitar na Casa quatro mensagens e três vetos de autoria de Poder Executivo.

Os parlamentares também deverão analisar uma mensagem do Poder Judiciário, entregue nesta sexta-feira ao presidente Zezinho Albuquerque (PDT), que institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado do Ceará.

A mensagem do Governo do Estado nº 8.222 dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de analista de infraestrutura, para preenchimento por meio de concurso público, com lotação no Departamento de Arquitetura e Engenharia. Já a de nº 8.223 trata da adequação da estrutura da carreira de Auditoria de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, como parte do conjunto de ações para a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

A mensagem nº 8.224 institui o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, com o objetivo de incluir um modelo de governança para implementar políticas públicas nos municípios de forma eficiente. E a nº 8.226 disciplina a execução de programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias atingidas pelas obras do Projeto Dendê, que visa urbanizar áreas degradadas da Comunidade do Dendê.

Além das mensagens, os deputados irão apreciar os vetos do Governo a três projetos de lei que foram aprovadas pelo plenário em 2017. O de nº 282/2017, do deputado Joaquim Noronha (PRP), veda a retenção de documento fiscal em troca de benefício por parte de estabelecimentos comerciais; o de nº 163/2017, do deputado Roberto Mesquita (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de pacientes em espera por atendimento cirúrgico nas unidades estaduais de saúde, e o de nº 125, do deputado Dr. Santana (PT), trata da cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers e supermercados.

Após a leitura das matérias no Plenário, elas seguem para a Procuradoria da Casa e a apreciação das comissões técnicas.

JM/CG