Cinco projetos de parlamentares tramitam nesta terça na Alece

Na 58ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira (06/09), cinco projetos de iniciativa parlamentar. Do total, três são de lei e dois de indicação.

Está entre os de lei o 334/22, do deputado David Durand (Republicanos), que altera a Lei nº 14.288-A, de 06 de janeiro de 2009, para incluir a atividade remunerada no programa popular de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores do estado do Ceará.

Do deputado Renato Roseno (Psol), o PL 335/22 institui a Campanha Maio Amarelo de Promoção da Segurança no Trânsito e o Dia Estadual dos Agentes de Trânsito no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Já o projeto 336/22, do deputado Audic Mota (MDB), acrescenta dispositivo à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, a qual dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do Estado do Ceará. A proposta estende o benefício da isenção de ICMS para o setor que desenvolve serviços e atividades através da utilização de motocicleta, seja para o transporte de passageiro ou para entregar ou distribuir diversos tipos de objetos no estado do Ceará.

Foram lidos dois projetos de indicação do deputado Tony Brito (União). O 210/22 institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental no estado do Ceará de capacitarem no mínimo 10% do seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros e o 211/22 sugere o atendimento a pessoas surdas e com deficiência auditiva por tradutor intérprete em língua brasileira de sinais (libras) nos estabelecimentos de saúde pública no âmbito do Estado.

Após o despacho das matérias, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/LF