Comissão aprova repasses de recursos do Executivo para instituições e eventos

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovou, em reunião ordinária, na tarde desta quarta-feira (22/11), um projeto de lei do Ministério Público que altera a lei que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público (FRMUP), garantindo o custeio de despesas com estagiários do órgão. Além disso, foram aprovados três projetos de lei do Poder Executivo, que preveem a  transferência de recursos para instituições e eventos, dois projetos de lei de deputados e cinco projetos de indicação de parlamentares.

O projeto de lei do Ministério Público é o de nº 102/2017. Ele altera a Lei Estadual nº 15.912, que institui o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará, permitindo o custeio de despesas com estagiários.

O projeto de lei nº 95/2017, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para a execução dos seguintes projetos: Ceará Natal de Luz 2017, Copa Nordeste de Automobilismo, Casa Cor Ceará 2017, IV Inovagri International Meeting, Humor nos Bairros e Sumov Futsal – Desenvolvimento Social Através do Esporte Ano 2017. A matéria foi aprovada com a emenda aditiva 01/17, do deputado Evandro Leitão (PDT).

O projeto de lei nº 113/17, também do Executivo, autoriza a transferência de R$ 100.000,00 para o Instituto da Primeira Infância (Iprede), visando à capacitação de profissionais da entidade.

Já o projeto de lei nº 114/17, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 100.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza (Apae), a fim de viabilizar o projeto Promovendo a Cidadania e Inclusão Social de Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla.

O projeto de lei  nº 171/15, do deputado Agenor Neto (PMDB), pretende proibir a comercialização de tricloroetileno e de antirrespingo de solda a menores de 18 anos de idade.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 176/15, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que obriga estabelecimentos comerciais e fornecedores de alimentos a destinarem um local único e específico para disponibilizar informações de alimentos produzidos e/ou comercializados sem lactose, glúten e açúcar.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 104/16, do deputado Tomaz Holanda (PPS);  nº 75/17, do deputado Moisés Braz (PT);  nº 72/17 e nº 107/16, do deputado Capitão Wagner (PR), e o nº 5/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT).

Participaram da reunião os deputados Joaquim Noronha (PRP), Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (PP), Evandro Leitão (PDT), Mirian Sobreira (PDT), Elmano Freitas (PT) e Roberto Mesquita (PSD).

BD/CG