Comissão de Defesa do Consumidor volta a debater taxa de atendimento obstétrico

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, em parceria com o Decon-CE e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), reúne-se, nesta terça-feira (22/03), com as operadoras de planos de saúde instaladas no Estado para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impede a cobrança de taxa de disponibilidade para atendimento obstétrico. O encontro, que também contará com a participação de associações ligadas aos profissionais de Medicina, será realizado às 14h30, no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa.

Segundo a Comissão, alguns médicos conveniados que atendem gestantes durante o pré-natal estão cobrando pagamento a mais das pacientes para atendê-las durante o parto. Esse valor pode chegar a R$ 5 mil.

O debate desta terça-feira é uma sequência da audiência pública realizada no último dia 9 de março. Nesse encontro, o Procon da Assembleia, o Decon Ceará, a Agência Nacional de Saúde (ANS) e OAB-CE reafirmaram que a cobrança da chamada taxa de disponibilidade cobrada por médicos, sobretudo obstetras, é ilegal. "É um custo extra infundado e descabido, que está sendo cobrado em um momento de grande fragilidade. O consumidor já paga muito caro pelos planos de saúde, e não é admissível pagar mais para receber o atendimento", destacou o deputado Odilon Aguiar (PMB), autor do requerimento para a realização da audiência pública e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. 

Também durante a audiência, o presidente da Cooperativa dos Ginecologistas, Jáder Rosas Carvalho, informou que há pareceres jurídicos favoráveis aos médicos que realizam a cobrança. Segundo ele, os profissionais que adotam essa prática são orientados a explicar claramente à paciente já na primeira consulta, para que ela decida se aceita pagar pela disponibilidade do profissional.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-CE, Luiz Sávio, criticou a cobrança da taxa e afirmou que os médicos que consideram baixos os valores repassados pelos planos deveriam se descredenciar. Ele sugeriu ainda que seja realizada uma campanha de orientação aos consumidores sobre a questão.

Assessoria/ Da redação