Comissão debate situação de moradores da comunidade Presidente Vargas

Violação de direitos humanos e as ameaças de despejo e de morte sofridas por  cerca de dois mil moradores da comunidade Presidente Vargas foram temas de audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (10/07), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, o debate foi presidido pela deputada Eliane Novais (PSB).

De acordo com relatos de moradores ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Frei Tito de Alencar, desde julho de 2012 um homem identificado como Eduardo Tercius usa do nome do pai, o promotor de justiça Eduardo Araújo Neto, para despejar moradores, sem ordem judicial, e utilizar os terrenos para a construção de um condomínio de casas que tem investimentos do programa Federal Minha Casa, Minha Vida.

Ainda segundo os relatos, o suspeito afirma ter a escritura dos terrenos e ameaça os moradores com ajuda de policiais afastados. Até hoje, oito famílias foram retiradas de suas casas.

Segundo a deputada Eliane Novais (PSB), o objetivo da audiência foi ouvir as pessoas que estão envolvidas nesse impasse e buscar soluções que favoreçam a comunidade. “A situação é gravíssima. Vamos unir forças para ajudar essa comunidade e cobrar providência do poder público com a maior celeridade possível, para garantir a tranquilidade dos moradores”, frisou a deputada.

Procurado pela comunidade em agosto de 2012, o representante da Defensoria Pública, José Lino, abriu um procedimento administrativo, com o objetivo de reunir todos os documentos relacionados ao loteamento e ao registro dos imóveis construídos.

Durante a audiência, Lino também sugeriu que a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) fizesse uma ação de regularização fundiária no bairro. “Todos os documentos que já reunimos poderia levar o senhor Eduardo Tercius à prisão. No entanto, temos que apurar, investigar e, a partir daí, tomar as decisões cabíveis”, explicou.

Após escutar toda a demanda da comunidade, a promotora do Ministério Público, Edna Lopes Costa, afirmou que enviará um ofício ao Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado para apurar o envolvimento de supostos policiais nos despejos. Ainda segundo a promotora, não há indícios de que exista um promotor de justiça com o nome Eduardo Araújo Neto, mas o Ministério Público irá investigar e, caso seja comprovada a participação, ele irá responder legalmente perante o órgão.

Também participaram da audiência pública a advogada do Escritório Frei Tito, Talita Marcial; a representante da procuradoria jurídica da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Lanna Ferreira;  o representante da Regulamentação Fundiária da Habitafor, Wagner de Sousa, e o representante do Programa Habitacional da Habitafor, Sávio Coutinho.
MA/RT