Comissões aprovam seis projetos e cinco requerimentos nesta quarta

As comissões de Defesa Social e de Agropecuária da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião na manhã desta quarta-feira (07/08), seis projetos e cinco requerimentos de autoria parlamentar.

O projeto de lei 156/19, do deputado Renato Roseno (Psol), subscrito pela deputada Augusta Brito (PCdoB), que dispõe sobre a política estadual de controle de armas de fogo, foi aprovado na Comissão de Defesa Social.

O colegiado aprovou ainda cinco projetos de indicação. O 61/19, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), propõe a implantação do dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.

Da deputada Aderlânia Noronha (SD), o 118/19 cria o consórcio de segurança pública nos municípios de Aiuaba, Arneiroz e Saboeiro para fins de implantação do batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRaio) na região.

O projeto 182/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), dispõe sobre o sistema de compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos de criminalidade no âmbito do sistema penitenciário do Ceará.

Outro projeto de indicação é o 195/19, de autoria da deputada Augusta Brito, que sugere a criação da delegacia de defesa da mulher no município de Baturité.

O colegiado aprovou ainda a realização de audiência pública, solicitada pelo deputado Delegado Cavalcante (PSL), para debater os problemas de segurança causados pela utilização do fio de cerol e da linha chilena.

A Comissão de Agropecuária também aprovou a realização de três audiências. Os requerimentos são de autoria dos deputados Nezinho Farias, Moisés Braz (PT), Fernanda Pessoa (PSDB) e Evandro Leitão e tratam dos desafios dos perímetros irrigados, fortalecimento da Defesa Sanitária e sobre a febre aftosa, e avanços no Estado.

Foi aprovado ainda a realização de reunião conjunta entre as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido e a de Agropecuária para debater o uso de agrotóxicos no Ceará, com foco no aprofundamento de estudos, visando o estabelecimento de diretrizes para a retomada da discussão do projeto de revisão da Lei Estadual nº 12.228/93. A Lei dispõe sobre a produção, consumo, comércio e armazenamento desses produtos.

Participaram das reuniões os deputados Delegado Cavalcante, Augusta Brito, Acrísio Sena (PT), Moisés Braz, Nezinho Farias e Jeová Mota (PDT).
GS/AT