Criação do Programa Estadual de HIV/Aids no Ceará é cobrada em audiência

A efetivação do Programa Estadual de HIV/Aids no Ceará e a garantia do direito à assistência das pessoas que vivem com HIV/Aids no Estado foram debatidas e defendidas durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (07/06).

O presidente da comissão e proponente do debate, deputado Renato Roseno (Psol), comentou que, atualmente, os especialistas consideram que haja uma “segunda onda de casos de HIV”, e o perfil das pessoas infectadas está cada vez mais jovem. O parlamentar ressaltou a necessidade de defender políticas de atenção à saúde, atenção social, prevenção e combate ao preconceito e à estigmatização dessas pessoas.

Renato Roseno afirmou que o Governo Federal atual está “destruindo o programa de HIV/Aids do Brasil” e reiterou a importância de interiorizar os serviços de atendimento e fortalecer o ambulatório e atendimento do Hospital São José. O deputado comentou que, em 2017, 1.700 novos casos foram registrados no Ceará.

Entre os encaminhamentos da audiência estão a formação de um grupo de trabalho temático para acompanhar o processo de implementação do Programa HIV/AIDS no Ceará; a solicitação de informações sobre recursos para intervenções no ambulatório São José; a visita ao Detran/CE para regularização da situação dos passes intermunicipais aos pacientes de Juazeiro do Norte e Sobral e visita às instituições e casas de apoio para avaliar a capacidade de atendimento.

Diversas pessoas compartilharam relatos de dificuldades para acesso aos medicamentos, sucateamento de instituições que possuem leitos para pacientes com HIV/Aids e falta de assistência em municípios do interior.

Anúzia Lopes Saunders, representante da Secretaria de Saúde do Estado, afirmou que está sendo trabalhada a criação do Programa HIV/Aids, para contemplar a rede de atenção e buscar implementar serviços de atendimento nas macrorregiões do Ceará. Ela reconheceu que os serviços estruturados atualmente não suportam a demanda, com a evolução do diagnóstico.

Segundo ela, atualmente, os 184 municípios já possuem testagem rápida para HIV, hepatites e sífilis e somente 16 cidades não têm registro de casos de HIV/Aids. No Ceará, afirmou, existem aproximadamente 17.600 pacientes em tratamento de HIV/Aids. Anúzia comentou ainda que o Ceará aderiu a uma proposta de cooperação técnica do Ministério da Saúde e que o planejamento de ações começará em breve.

Marcos Cavalcante Paiva, coordenador das IST Aids e Hepatites Virais e representante Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, alertou que o perfil do HIV/Aids mudou ao longo dos anos e a assistência precisa se adequar para ser mais eficiente. Segundo ele, a Policlínica do Jóquei Clube será inaugurada em setembro, já com o Serviço de Atenção Especializada (SAE) para atender os pacientes de forma efetiva. Marcos ressaltou a importância de trabalhar a informação e prevenção, especialmente com os jovens, citando a existência do programa “Fique sabendo jovem”, com foco no público de 15 a 24 anos.

Vando Oliveira, coordenador da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+CE), ressaltou que o cenário é de falta de programas para HIV/Aids no contexto federal, estadual e municipal. Vando elencou problemas enfrentados, como as limitações estruturais do ambulatório do Hospital São José, o fato de a instituição não receber novos pacientes e o fechamento de serviços recentemente, como no caso do município de Horizonte, que deixou 106 pacientes sem atendimento.

Otávio de Vasconcelos, do Conselho de Saúde do Estado do Ceará e do Movimento Social de Luta Contra a AIDS no Ceará, cobrou ações mais diretas e eficientes para resolver problemas que vêm sendo enfrentados há muitos anos, como a distribuição de cestas básicas, os serviços ofertados no interior, a distribuição de medicamentos para doenças oportunistas e a existência dos postos de Serviço de Atenção Especializada (SAE) nas policlínicas do Ceará.

Christianne Takeda, diretora clínica do Hospital São José, afirmou que a descentralização do atendimento, da entrega do medicamento e a integração das diversas áreas, como saúde, assistência social e educação, são caminhos que podem ter impactos positivos para o cenário atual de HIV/Aids. Ela comentou que existe um “engasgo” no ambulatório do hospital, mas uma nova planta para reforma está em avaliação e já existe recurso garantido.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Fernandes, comentou a importância de oferecer condições de trabalho, medicamentos e exames para acompanhamento dos pacientes. “Entendo a necessidade de ampliar o ambulatório do São José, mas ainda acho que é melhor reabrir as unidades do interior, dar condições de atendimento”, pontuou.

Ana Virgínia Porto Freitas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), afirmou ser importante o debate sobre o tema para combater a invisibilidade e para que a sociedade tenha dimensão dos problemas enfrentados, especialmente no momento de desmonte de políticas públicas, que precisam, na verdade, de ampliação.

SA/CG