Deputada Augusta Brito destaca 14 anos da Lei Maria da Penha

A procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Augusta Brito (PCdoB), no ano em que se celebram os 14 anos da Lei Maria da Penha, destaca a grande importância da legislação, mas defende a necessidade de ampliar ainda mais o seu alcance.

Segundo ela, muitas mulheres ainda desconhecem o teor da lei. “A Procuradoria da Assembleia tem buscado, há alguns anos, levar a Lei Maria da Penha para as escolas. E, nesse trabalho, a gente percebeu que as pessoas, especialmente as mulheres, conhecem a lei, mas não sabem de fato do que trata e o que trazem os artigos”, pondera.

Conforme Augusta Brito, o Brasil ocupa o 5º lugar no mundo no ranking de violência doméstica. “Enquanto isso acontecer, o debate deve permanecer em pauta, situação reforçada pela elevação atual das estatísticas”, assinala.

A coordenadora da Procuradoria da Mulher da AL, Raquel Andrade, acrescenta que a Lei Maria da Penha é um dos três instrumentos normativos mais avançados do mundo. Em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7MHz), ressalta que o maior avanço após a legislação, em 2006, “é a integração do debate na cultura brasileira”.

Para ela, o próximo passo para o Brasil é fazer valer o que estabelece a lei nos aspectos preventivo e educativo, assegurando que o tema continue sendo discutido em todos os espaços socias. “A gente não quer só que a violência seja punida, mas que não haja violência, feminicídio, violência plural, patrimonial, psicológica. Esse é o objetivo na busca da aplicação de qualquer legislação dentro do estado democrático de direito também”, frisa.

Raquel Andrade aponta ainda a necessidade de adequar a estrutura do Poder Judiciário para acolher uma mulher vítima de violência e capacitar os profissionais, “assim como os órgãos de segurança pública, para prestar um atendimento mais humanizado às mulheres. Tudo isso está previsto na Lei Maria da Penha.”

AGOSTO LILÁS

A deputada Augusta Brito lembra a campanha Agosto Lilás, dedicada a ações de prevenção e combate à violência doméstica e de ampla divulgação dos direitos femininos. 

Conforme a parlamentar, estudos apontam que a situação de isolamento social, devido à pandemia do novo coronavírus (a Covid-19), tem potencializado os casos de violência contra as mulheres em todo o mundo.

“Diante dessa nova realidade pandêmica, a campanha Agosto Lilás é mais uma forma de levar informação às mulheres para ajudá-las a romper o ciclo de violência e trazer maior visibilidade sobre o assunto junto à sociedade.”⠀

LS/AT/CG