Dois projetos do Executivo e dezoito de parlamentares tramitam na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 56ª sessão ordinária da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (22/06), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação dois projetos do Poder Executivo e 18 de parlamentares.

Do Governo do Estado, o projeto de lei 63/23 altera a Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que promoveu a reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo estadual, para dispor sobre o funcionamento das secretarias criadas na referida lei, permitindo, em especial, que possam ser apoiadas materialmente por órgãos estaduais já existentes durante o período de acomodação de suas atividades.

O PL 64/23, de mesma autoria, propõe uma atualização da Política Estadual do Gerenciamento Costeiro (Pegc) no Ceará, objetivando adaptar a legislação à realidade e às necessidades emergentes da dinâmica ambiental costeira, buscando preservar o equilíbrio ecológico e promover o desenvolvimento sustentável. A matéria também destaca o papel da Secretaria do Meio Ambiente e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente na gestão da zona costeira, bem como a importância do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e das regras de uso e ocupação da zona costeira estabelecidas por lei federal.

O projeto de lei 702/23, do deputado De Assis Diniz (PT), institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite no âmbito do estado do Ceará, que abrangerá a bovinocultura, a bubalinocultura, a ovinocultura e a caprinocultura.

Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o PL 703/23 institui a Campanha Mantendo o Equilíbrio da Melhor Idade, dedicada a ações de conscientização e prevenção de quedas da população idosa no estado do Ceará.

O PL 704/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), acrescenta inciso ao art. 2° da Lei nº 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará. O projeto objetiva expandir a rota, incorporando novos atrativos turísticos localizados na cidade de Aracati. 

Do deputado Alcides Fernandes (PL), o 705/23 propõe a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais varejistas do Estado. 

Iniciativa da deputada Jô Farias (PT), o PL 706/23 institui a Semana da Mulher Empreendedora no Estado do Ceará, a ser comemorada, anualmente, na semana que inclui o dia 19 de novembro. A iniciativa tem como objetivo principal promover e incentivar o empreendedorismo feminino, reconhecendo a contribuição das mulheres para o desenvolvimento econômico e social do Estado. 

Dois outros projetos de lei são da deputada Emilia Pessoa (PSDB). O 707/23 inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Festa Religiosa da Comunidade do Araturi, no município de Caucaia, que homenageia o padroeiro, São José Operário, enquanto o 708/23 institui a inclusão do Santuário de Santa Edwirgens, localizado na localidade do Garrote, Caucaia, no Calendário do Turismo Religioso do Estado do Ceará.

Entre os projetos de indicação, o 400/23, o 401/23 e o 402/23 são do deputado David Durand (Republicanos); o 403/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT); 404/23 e 405/23, do deputado Guilherme Bismarck; o 406/23 e o 408/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN); 407/23 e 410/23, da deputada Juliana Lucena (PT) e 409/23, da deputada Gabriella Aguiar. 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 

Edição: Adriana Thomasi