Duas mensagens do Executivo e dois projetos começam a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (09/09), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa duas mensagens do Poder Executivo e dois projetos de lei de parlamentares.

A mensagem 7.666, que acompanha o projeto de lei 95/14, dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Executivo, com lotação no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). Já a mensagem 7.667, que acompanha o projeto de lei 96/14, autoriza o Governo do Estado a ceder o uso de bem público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Os projetos de lei lidos foram o 78/14, do deputado Welington Landim (Pros), que inclui a disciplina Conhecimento e Estudo dos Autores Cearenses na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado; e o 79/14, de autoria do deputado José Albuquerque (Pros), que denomina oficialmente de Inácio Gomes de Vasconcelos, a escola profissionalizante da cidade de Pires Ferreira.

Depois da leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.

Foi dado a conhecer ao plenário o ofício– da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social que encaminha Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social - FDS, referente ao 2º quadrimestre de 2014.

Foi também dado a conhecer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou parcialmente procedente a Adin nº 429, e que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 251, declarando inconstitucional normas da Constituição Estadual, algumas já anteriormente revogadas pelo Poder Legislativo estadual. Impetrada pelo Governo do Ceará, a Adin questionava dispositivos da Constituição Estadual que concediam isenções tributárias para alguns produtos e determinados tipos de pessoas físicas e jurídicas.
RG/AT