Escritório Frei Tito celebra 21 anos de atuação em defesa dos direitos humanos

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, órgão da Assembleia Legislativa do Ceará, celebrou os 21 anos de atuação em live realizada nesta quarta-feira (30/06). 

O evento virtual contou com a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, deputado Renato Roseno (Psol) e da atual equipe do Escritório, assim como de profissionais que fizeram parte do órgão ao longo dos anos, parceiros e representantes de comunidades acompanhadas. A live está disponível no perfil do Escritório no Instagram https://www.instagram.com/escritoriofreitito/. 

Deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou que os 21 anos do Escritório foram e são construídos a muitas mãos, com muito afeto, competência, dedicação e coragem. 

O parlamentar afirmou que gostaria que mais casas legislativas tivessem essa experiência promovida pelo Escritório Frei Tito, principalmente em um momento em que o direito está atravessado pela lógica do mercado, o sistema de justiça pressionado pelo mercado e os direitos humanos em constante ataque.  

Miguel Rodrigues, advogado e coordenador do órgão, onde atua desde 2016, destacou a relevância do Escritório e sua história entrelaçada com as comunidades e territórios e a necessidade de ver a experiência de assessoria jurídica popular ser replicada em outros espaços. 

“O Escritório é um órgão de promoção de cidadania da Assembleia Legislativa”, comentou Miguel. O advogado apontou que, atualmente, o Escritório acompanha, aproximadamente, 138 casos em diversas áreas e contextos, que abrangem 53 mil famílias.   

O evento virtual reuniu parte da atual equipe do órgão da AL, criado em junho de 2000 e institucionalizado pela Lei 14.922 em 2011, e representantes de parceiros como a Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Urbanismo, Terra de Direitos, Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). 

As advogadas Mayara Justa, Cecília Paiva e Lourdes Vieira, que atuam no Escritório, compartilharam suas experiências, desafios dos casos acompanhados e importância do trabalho do órgão.

Mayara Justa afirmou que, no Escritório, vê o direito sendo usado como instrumento de impacto e transformação da sociedade e busca pela correção de injustiças, o que só é possível pela parceria com as comunidades e sujeitos para a construção de estratégias. 

Lourdes Vieira ressaltou o amplo e complexo leque de atuação do Escritório diante de diversos cenários e demandas, que incluem direito à cidade, proteção à vida, casos de racismo e LGBTfobia, entre outros eixos. 

Já Cecília Paiva compartilhou a necessidade de inovação para que o Escritório e profissionais pudessem seguir atuando no contexto de pandemia, que impossibilitou ou dificultou a presença nos territórios, parte muito importante do trabalho do órgão. 

SA/CG