Júlio César registra audiência sobre emancipação de distritos em Brasília
Por ALECE10/04/2012 16:28 | Atualizado há 11 meses
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Dep. Júlio César Filho (PTN)
- Foto: Dário Gabriel
O deputado Júlio César Filho (PTN) comunicou nesta terça-feira (10/04), na ordem do dia da sessão plenária, que hoje uma comissão de deputados participa em Brasília de audiência pública, às 18h, com a Frente Parlamentar Mista de Apoio à criação de Novos Municípios e outras entidades emancipalistas do Brasil.
O objetivo é discutir o envio ao Congresso Nacional, do anteprojeto de lei complementar do Governo Federal que irá regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal, para “trazer aos estados a competência de emancipar seus distritos”. O parlamentar defendeu a emancipação de alguns distritos que ele julga ser maior que “muitas cidades históricas do Ceará”, citando Pajuçara.
LS/LF
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