LDO inicia tramitação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa

A mensagem 7.366 que acompanha o projeto de lei nº 33/12, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013, iniciou tramitação na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). O anúncio foi feito pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), que presidiu a reunião da Comissão realizada na tarde desta quarta-feira (09/05).  

Durante a reunião, a COFT aprovou quatro mensagens de iniciativa do Governo do Estado, e um projeto de lei e quatro de indicação de autoria dos deputados estaduais.

A mensagem nº7.363 que acompanha o projeto de lei 28/2012 altera o artigo 52 da lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, modificado pela lei nº 14.005, de 9 de novembro de 2007, com o objetivo de vincular o Fundo Estadual do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato (Fundart) à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). 

A mensagem nº 7.364 que acompanha o projeto de lei 29/12 acrescenta o artigo 5º -A da lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007. A iniciativa tem por objetivo fomentar o desenvolvimento do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) através da autorização para concessão de bolsas de pesquisa, inovação ou extensão tecnológica, pela Secretaria da Educação.

A mensagem 7.365 que acompanha o projeto de lei 30/12 autoriza a concessão de uso de bem público, de dominio do Estado do Ceará, no município de Sobral, em razão de interesse público. O terreno será utilizado pela Coelce exclusivamente para a construção de uma subestação de 69 kva.

A mensagem 7.361 que encaminha o projeto de lei nº 32/12 autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Estadual de Saúde, ao Gabinete do Governador, à Secretaria das Cidades e à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social no valor de R$ 24.692.987,85 milhões.

 E a mensagem 7.360 que acompanha o projeto nº 04/12, extingue o Fundo Estadual de Transporte, instituído pela lei complementar nº 45, de 14 de julho de 2004, e alterado pela lei complementar nº 49, de 22 de novembro de 2004.

De autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), o projeto de lei nº 331/11 reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.

Foram aprovados, ainda, os projetos de indicação nº 9/12, do deputado Idemar Citó (DEM); 241/11 e 296/11, ambos da deputada Inês Arruda (PMDB); 286/11, do deputado Tin Gomes (PHS).
RW/CP