Maioria de internautas discorda de projeto que alonga prazo da dívida de estados

A enquete do portal da Assembleia Legislativa, veiculada entre os dias 18 a 25 de abril, questionou os internautas  sobre o projeto de lei (PLP 257\2016), que está tramitando na Câmara dos Deputados, e que alonga o prazo de pagamento da dívida dos estados com a União. A maioria dos participantes (75,7%) não concorda com o projeto já que a medida propõe um ajuste fiscal com perdas para o funcionalismo público.

Já 17,6% concordam com a proposta por garantir condições aos estados de  saldarem compromissos com redução nas parcelas a serem pagas. Outros 6,8% não têm opinião sobre o assunto.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), discorda da opinião da maioria dos internautas e concorda com o projeto. De acordo com o parlamentar, o Estado do Ceará tem intenção de aderir à renegociação. Ele explica que a dívida do Ceará com o Tesouro Nacional e instituições financeiras públicas gira em torno de R$ 5,8 bilhões, e vem sendo honrada.  Entretanto, “diante do cenário de escassez de recursos no País, o alongamento dessa dívida nos dará gordura para fazer investimentos, por exemplo”, argumenta.

O parlamentar também tranquiliza os servidores estaduais quanto aos critérios que os estados precisarão observar para aderir ao plano. “Pelo texto original, é bom frisar, a correção da remuneração dos servidores públicos não será prejudicada”, esclarece o líder.

O deputado Roberto Mesquita (PSD) também defende que as dívidas dos estados com a União precisam ser fracionadas e alongadas para que consigam ser pagas. "Os estados que tinham dívidas com a União viram esse montante se avolumar por conta dos juros. Então, existem estados superendividados que precisam pagar, já que a União precisa receber. Entendo que um sacrifício precisa ser feito para que os estados paguem suas dívidas, mas não tem outra maneira" ressaltou.

O advogado tributarista Fábio José Ozório explicou que a negociação da dívida vai permitir que os estados possam pagar o que devem a União. "Se os estados estão endividados, já não podem dar aumento aos servidores e nem incentivos fiscais. Com a negociação dessa dívida vai haver sacrifícios, mas um sacrifício que já iria acontecer de qualquer maneira", assinalou.

GM/CG