Mensagem do Executivo e cinco projetos começam a tramitar na AL

Com a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (25/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa uma mensagem do Poder Executivo e cinco projetos de parlamentares.

A mensagem 7.721, com a emenda modificativa ao projeto de lei encaminhado com a mensagem 7.719, de 6 de fevereiro de 2015, indica que a Arena Castelão e o Centro de Formação Olímpica ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes por afinidade de competência. A emenda acresce um parágrafo ao projeto original, que autoriza a transferência, dentro da administração, de bens patrimoniais, móveis, equipamentos, instalações, arquivos, projetos, contratos, documentos e serviços existentes de órgãos extintos com a reforma administrativa.
 
Dentre os projetos de lei que começaram a tramitar nesta manhã, está o projeto de lei nº 17/15, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR). A matéria cria a Semana de Incentivo à Prática de Esportes nos estabelecimentos de ensino público do Estado.

O de nº 18/15, do deputado Renato Roseno (Psol), inclui dispositivo na Lei Estadual nº 12.228, que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como a fiscalização do uso de consumo do comércio, do armazenamento e do transporte interno desses produtos.

De autoria do deputado Audic Mota (PMDB), o projeto de lei nº 19/15 dispõe sobre a concessão de incentivo tributário para fomentar a reutilização de recursos hídricos no Ceará.

Foram lidos ainda dois projetos de indicação. O de nº 18/15, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), torna obrigatória, nas sessões de cinema e nos intervalos comerciais das estações de rádio do Ceará, exibição de filme publicitário sobre a importância da utilização racional da água e sua reutilização. Já o 19/15, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), altera o dispositivo da Lei  nº 14.318, de 07 de abril de 2009.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. Nos casos dos projetos de indicação, por seu caráter meramente sugestivo, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PE/AT