Nove projetos de parlamentares começam a tramitar na Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da trigésima oitava sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira (10/05) pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nove proposições.

De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de lei 586/2023 cria a Política Estadual de Assistência Estudantil (Peaes) no âmbito do Ceará. 

O 587/2023, do deputado Stuart Castro (Avante), indica o município de Aracati como a Capital Cearense da Pesca e Aquicultura do Estado. O parlamentar é autor também do 589/2023, que institui o município de Mulungu como a Capital Cearense do Café no Ceará.

Já o 588/2023, do deputado Júlio César Filho (PT), estabelece o Dia Estadual de Luta contra a Gordofobia, no Ceará.
Dois projetos de lei são do deputado Evandro Leitão (PDT). O 590/2023 concede o Título de Cidadão Cearense ao desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama; e o 591/2023 concede o Título de Cidadão Cearense ao Advogado José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora do projeto 592/2023 que altera o Artigo 11 da Lei 13.243, de 25 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa no Estado do Ceará. Da mesma autora, o 593/2023 institui a Campanha "A melhor idade é ter sua companhia" para a orientação e sensibilização sobre o cuidado aos idosos e as consequências do seu abandono no Ceará.

O projeto de indicação 311/2023, também da parlamentar, sugere ao Poder Executivo a Instituição de uma Política Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia, no âmbito do Estado.

Foi lida ainda correspondência do deputado De Assis Diniz (PT), informando que o deputado Guilherme Sampaio passa a substituir, a partir desta data, o deputado Missias Dias (PT) na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), e o deputado Júlio César Filho (PT), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa. 

Edição: Adriana Thomasi