Plano Estadual de Educação é destaque na Comissão de Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB),  realizou sete audiências públicas em 2016. Destaque para o debate sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), em conjunto com a Comissão de Educação (CE).

Para discutir o Plano,  aprovado em maio na Casa, o Colegiado reuniu o secretário de Educação do Estado do Ceará, Maurício Holanda, a presidente Estadual da União dos Estudantes (UNE), Germana Amaral Menezes, a coordenadora de Mobilização do Fórum Estadual de Educação, Rita de Cássia Gomes, entre outras representantes de instituições e lideranças ligadas diretamente a educação, propiciando com isso uma ampla discussão sobre o projeto.

Também foram debatidos pela Comissão outros temas de interesse público, como a atual situação do Ensino Superior na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF); a 10ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE) "Feira da Reivenção", a ser realizada de 29/01/2017 a 03/02/2017; o Ensino a Distância nos Cursos de Enfermagem; a atual situação dos estudantes universitários cearenses beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); o Papel da Universidade na Construção de Políticas Públicas de Gestão, Pesquisas Tecnologias Esportivas no âmbito estadual.

Foi pauta ainda de debate na Comissão a não concessão de bolsas para alunos recém-ingressos nos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) por parte da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).

O presidente da Comissão, deputado Carlos Felipe (PCdoB) informa que além das audiências públicas, das reuniões extraordinárias e dos estudos

técnicos, o colegiado analisou e aprovou no primeiro semestre de 2016, três projetos de indicação, duas mensagens do Governo e 22 requerimentos.

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Instituída para fiscalizar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, como efetivação de convênios, contratos e projetos do Governo Estadual, e avaliar as contas dos administradores da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades a Comissão de Fiscalização e Controle da AL, além da apreciação das matérias chegadas ao Colegiados,  investiu, em 2016, na formação de seus servidores para melhor desempenhar essas tarefas.

Segundo o presidente do Colegiado, deputado Bruno Pedrosa (PP), por meio do Programa de Educação Continuada em Fiscalização e Controle e em Execução Orçamentária, viabilizado por convênio assinado entre o Poder Legislativo e os tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), foram capacitados mais de 194 servidores da Casa.

Conforme ainda o deputado, idealizador da parceria, durante o curso os funcionário da Casa receberam instruções sobre análise de balanços; execução, celebração e prestação de contas e convênios; fiscalização de obras; fundos constitucionais e aplicação desses recursos; Lei de Responsabilidade Fiscal e auditoria operacional.

“O programa de educação continuada foi mais um passo que a Comissão deu no sentido de melhorar a fiscalização por parte da Assembleia Legislativa”, pontua o parlamentar.

WR/CG